A Uber vai ter que suspender um programa que permite aos motoristas pagar antecipadamente para trabalhar pelo aplicativo. A decisão foi tomada pela Justiça do Trabalho, em primeiro momento na Bahia, e vale para todo o Brasil. A empresa tem 48 horas para interromper esse serviço.
A modalidade, que se chamaPasse para Motoristas, funciona de uma forma diferente do modelo tradicional. Em vez de receber uma parte do valor de cada corrida, o motorista paga uma quantia antes de começar a trabalhar e durante o período contratado, fica com todo o dinheiro recebido das viagens que realiza.
O programa está disponível em 42 municípios e oferece passes com diferentes períodos de duração. Porém, a iniciativa passou a ser questionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que considera a cobrança antecipada irregular.
Motoristas precisam pagar para trabalhar pelo aplicativo
O funcionamento do programa funciona da seguinte maneira: o motorista compra um passe para poder utilizar a plataforma por um período determinado. Existem opções de 24 e 72 horas, além de modalidades relacionadas a um limite de ganhos.
De acordo com informações do jornal UOL, em julho, um passe de 24 horas era vendido por R$ 83.
Apesar de receber o valor completo das corridas, o motorista não tem garantia de que conseguirá um número mínimo de passageiros durante o período contratado. A própria Uber informa, nos seus termos de uso, que a quantidade de viagens depende de fatores como horário, trânsito, condições do tempo e época do ano.
Isso significa que o profissional pode pagar pelo passe e, mas mesmo assim, não conseguir realizar corridas suficientes para compensar o dinheiro gasto.
MPT questiona cobrança feita pela empresa
O programa foi levado à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho, que questiona sobre a necessidade de os motoristas pagarem antecipadamente para ter acesso às oportunidades de trabalho dentro do aplicativo.
O procurador Ilan Fonseca, responsável pela ação, afirma que a cobrança é ilegal. Segundo ele, a prática também vai contra a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece regras para agências privadas de emprego.
Com a decisão, a Justiça determinou que a Uber interrompa o funcionamento do Passe para Motoristas em todo o país. Caso a empresa não cumpra a ordem dentro do prazo estabelecido, terá que pagar uma multa de R$ 100 mil por dia.
A decisão é liminar, ou seja, foi concedida antes do julgamento definitivo do caso. Por isso, a Uber ainda pode recorrer.
Uber ainda não se pronunciou
O iG procurou a empresa para saber seu posicionamento sobre a decisão e as acusações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho. Porém até o momento da reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto.
