O governo federal prorrogou em 90 dias o prazo para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem os descontos não autorizados. A informação foi divulgada pelo Ministério da Previdência Social nesta sexta-feira (27).
A nova medida foi publicada no Diário Oficial da União e o limite para a contestação passa a ser o dia 20 de junho. O prazo havia encerrado no último dia 20 de março.
A contestação é fundamental para garantir o direito ao acordo de ressarcimento oferecido pelo INSS.
Segundo o governo federal, até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e em torno de 4,4 milhões já aderiram ao acordo. Quase R$ 3 bilhões foram devolvidos aos segurados em todo o país.
Ainda de acordo com o INSS, outros 748 mil beneficiários já estão aptos a ingressar na negociação.
A adesão ao acordo permanece disponível mesmo após o fim do prazo de contestação.
O governo federal alertou também que não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados e não cobra taxas nem solicita intermediários.
Como funciona
- 1. Contestar o desconto indevido;
- 2. Aguardar a resposta da entidade;
- 3. Sem resposta da entidade? O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
- 4. Recebeu resposta irregular? O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
- 5. Aderir ao acordo
Quem tem direito
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
