O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente o julgamento da chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a conclusão do processo nesta quinta-feira (09), a decisão passa a ter trânsito em julgado, o que significa que não cabe mais recurso e o caso foi oficialmente encerrado.
Por maioria de 7 votos a 3, os ministros rejeitaram os últimos recursos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que tentava reverter a decisão contrária à revisão ou, ao menos, preservar o direito de parte dos aposentados que buscavam o recálculo dos benefícios.
O que era a revisão da vida toda?
A tese da revisão da vida toda permitia que aposentados incluíssem no cálculo da aposentadoria os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real.
Em alguns casos, essa mudança poderia elevar o valor do benefício, principalmente para trabalhadores que tiveram remunerações mais altas antes dessa data.
Entenda a mudança de entendimento
O STF chegou a reconhecer a validade da revisão da vida toda em dezembro de 2022. No entanto, em abril de 2024, ao analisar outro processo relacionado às regras previdenciárias, a Corte alterou seu entendimento.
Na ocasião, os ministros decidiram que a regra de transição criada com a reforma previdenciária da década de 1990 é obrigatória, impedindo que os segurados escolham a forma de cálculo considerada mais vantajosa.
Com a rejeição dos recursos, esse entendimento foi mantido e passou a ser definitivo.
Beneficiários não precisarão devolver valores
Apesar do encerramento da ação, o Supremo já havia decidido que aposentados que receberam valores com base na revisão da vida toda até 5 de abril de 2024 não serão obrigados a devolver o dinheiro.
A Corte também determinou que não haverá cobrança de honorários advocatícios nem de custas judiciais nas ações ajuizadas até essa data.
Impacto nas contas públicas
A revisão da vida toda era considerada uma das ações de maior impacto financeiro envolvendo a Previdência Social. Estimativas do governo federal apontavam que a adoção da tese poderia gerar um custo de até R$ 480 bilhões para os cofres públicos ao longo dos próximos anos.
Com o trânsito em julgado, o entendimento do STF passa a encerrar definitivamente a discussão sobre o tema na esfera judicial.
