Na retomada do julgamento de Claudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro, na noite desta terça-feira (24), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corte formou maioria para torná-lo inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Claudio Castro anunciou sua renúncia ao cargo na véspera, mas o caso prosseguiu no TSE.
O julgamento começou com sessões em novembro do ano passado, com o voto da relatora, a ministra Isabel Gallotti, pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do ex-governador.
No último dia 10, o processo voltou à pauta com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que acompanhou integralmente o entendimento de Isabel Gallotti.
Ou seja, também concluiu pela cassação dos mandatos e aplicação de multas, além da declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e Gabriel Lopes, ex-presidente da Ceperj., todos envolvidos no caso.
Foi o segundo voto favorável à aplicação das penalidades.
Um pedido de vista do ministro Nunes Marques, no entanto, adiou a deliberação.
Nesta noite, na retomada dos votos dos demais ministros, até o momento, o TSE tem quatro votos favoráveis à inelegibilidade de Castro e apenas um contrário.
Votaram a favor de sua condenação as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira.
O ministro Nunes Marques foi o único, até o momento, a votar contra.
Entenda o caso
O caso começou na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa, entraram com ações de investigação eleitoral.
Eles alegaram abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.
Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.
Castro e seu vice Thiago Pampolha foram acusados de irregularidades na Ceperj, fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Os processos também envolvem Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues.
A acusação apontou desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira; aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei; criação de programas sociais não previstos no orçamento, e manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Absolvidos em 2024
Claudio Castro e seu vice Thiago Pampolha foram absolvidos em 2024, no julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio.
O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, reiterando as acusações.
Defesas
Durante o processo, a defesa de Cláudio Castro negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj, afirmando que “fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição”.
Os advogados Pampolha alegaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada.
As defesas de Bacellar e Lopes também sustentaram a necessidade de rejeição dos pedidos.
O que diz Claudio Castro
Após a decisão no TSE, o ex-governador Claudio Castro se manifestou nas redes sociais, afirmando que sempre governou o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população.
Disse que recebeu “com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses” que a ele confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022.
“Reitero meu absoluto respeito aos Ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro”, destacou, na postagem.
E concluiu adiantando que vai recorrer da decisão, após obter acesso ao acórdão.
“Pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”, finalizou Claudio Castro.
