A Havan foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) a pagar R$ 300 mil por não disponibilizar condições adequadas de descanso para funcionários de uma unidade em Rondonópolis (MT). A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que recebeu uma denúncia sobre a situação dos trabalhadores da loja.
Conforme denúncia, os funcionários dos setores de vendas, depósito e fiscalização precisavam passar maior parte da jornada em pé e não tinham cadeiras disponíveis para descansar durante as pausas.
Com isso, a Justiça determinou que a empresa deve oferecer assentos com encosto para os funcionários que trabalham nessa posição. A Havan também deverá incluir os resultados das avaliações ergonômicas em seu programa de prevenção de riscos no trabalho.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (09) pela juíza Márcia Martins, que destacou que a situação prejudicava não apenas alguns funcionários, mas todo o grupo de trabalhadores que enfrentava as mesmas condições.
Empresa já tinha sido alertada
Durante o processo, a Havan afirmou que realizava avaliações frequentes para acompanhar as condições de trabalho e a saúde dos funcionários. A empresa usou esse argumento para mostrar que já tinha medidas de cuidado com os trabalhadores.
Mesmo assim, a justificativa não foi aceita pela Justiça. Pois, segundo o processo, o problema continuou mesmo depois de a empresa receber orientações técnicas e ser autuada pela fiscalização do trabalho.
Além da condenação, foi mantida uma multa de R$ 50 mil caso a Havan não cumpra as determinações feitas pela Justiça.
Valor será destinado a projetos sociais
O valor foi estabelecido como indenização por dano moral coletivo. Esse tipo de condenação acontece quando uma situação prejudica os direitos de um grupo de pessoas, e não apenas de um trabalhador.
O valor deverá ser destinado a fundos públicos ou a projetos e instituições que desenvolvam trabalhos nas áreas social, educacional ou de melhoria das condições de trabalho.
A empresa deverá cumprir as determinações de maneira imediata, mesmo que decida recorrer da decisão.
Como os trabalhadores podem buscar ajuda?
Situações como essa mostram a importância de conhecer os direitos trabalhistas e saber onde procurar ajuda quando eles não são respeitados.
Trabalhadores que passam por problemas como falta de condições adequadas de trabalho, assédio moral, humilhações ou outras situações de desrespeito podem procurar o sindicato de sua categoria para receber orientação.
Outra opção é fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou procurar a Justiça do Trabalho para saber como agir em cada situação.
O iG procurou a Havan, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
