O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (20) o Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa que vai facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e melhorias de residências em todo o país.
O programa foi desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal e tem como objetivo garantir moradia digna, promover inclusão social e urbana, e estimular a economia local, gerando emprego e renda na cadeia da construção.
O Reforma Casa Brasil é voltado a famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados e pisos danificados, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
Como funciona?
O programa disponibiliza R$ 30 bilhões do Fundo Social para famílias com renda de até R$ 9.600, enquanto a Caixa reserva R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com renda acima desse valor, somando R$ 40 bilhões em crédito.
O Reforma Casa Brasil é voltado inicialmente a moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou que integrem arranjos populacionais desse porte. O crédito é destinado principalmente a residências, mas também pode contemplar imóveis de uso misto.
Valores e condições
As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil (nas faixas 1 e 2), com prazo de pagamento de até 60 meses. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras.
O processo será simplificado e digital, acessível pelo site ou aplicativo da Caixa a partir de 3 de novembro. O valor das parcelas não poderá ultrapassar 25% da renda familiar, e cada família poderá manter apenas uma operação ativa por vez.
As taxas de juros variam conforme a faixa de renda mensal das famílias:
- Faixa 1: renda de até R$ 3.200, juros a partir de 1,17% ao mês
- Faixa 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, juros de 1,95% ao mês
- Acima de R$ 9.600: condições estabelecidas pela Caixa.
Impactos
De acordo com o governo, o programa pretende melhorar as condições de moradia, impulsionar o setor da construção civil e valorizar o patrimônio das famílias.
Além de promover segurança habitacional e bem-estar, a iniciativa contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Crédito habitacional
O lançamento do Reforma Casa Brasil complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado pelo governo em 10 de outubro, que modernizou o SBPE e ampliou o acesso ao crédito habitacional, beneficiando a classe média e fortalecendo o setor da construção civil.
Até então, 65% dos depósitos da poupança eram obrigatoriamente aplicados em crédito imobiliário pelos bancos, 20% eram recolhidos compulsoriamente pelo Banco Central e 15% tinham aplicação livre.
Com as mudanças, a poupança passa a ser maximizada como fonte de financiamento, em um modelo no qual o volume de depósitos define o montante de crédito habitacional disponível.
Transição gradual
A implementação completa do novo modelo ocorrerá de forma gradual, com vigência total prevista para janeiro de 2027.
Até lá, se mantém o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos da poupança para crédito habitacional, reduzido de forma escalonada conforme a diminuição dos depósitos compulsórios e a adoção de novas modalidades de captação, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
