O governo brasileiro apresentou um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida, divulgada nesta quarta-feira (6), marca a primeira etapa formal de uma disputa envolvendo tarifas impostas unilateralmente por Washington a produtos brasileiros.
Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil questiona duas ordens executivas emitidas pela Casa Branca, uma de 2 de abril de 2025 e outra de 30 de julho do mesmo ano, que podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros. As sobretaxas foram fundamentadas em legislações internas dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O governo brasileiro alega que as medidas norte-americanas violam compromissos assumidos pelos EUA na OMC, incluindo o princípio da nação mais favorecida (que garante tratamento equitativo a todos os países-membros) e os tetos tarifários previamente acordados no organismo internacional.
As ordens executivas norte-americanas foram justificadas sob a alegação de “corrigir práticas comerciais que contribuem para déficits comerciais persistentes” e de “abordar ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”.
O Itamaraty, no entanto, considera essas motivações infundadas e defende que as medidas representam um retrocesso no comércio internacional.
“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC”, destacou a nota oficial do governo brasileiro.
O pedido de consultas tem como objetivo abrir um canal de negociação direta entre os dois países, como etapa preliminar à formação de um painel de arbitragem. Essa fase pode durar até 60 dias. Se não houver entendimento nesse prazo, o Brasil poderá solicitar formalmente o estabelecimento de um painel para que a controvérsia seja julgada.
O governo brasileiro reafirmou sua disposição para o diálogo e disse esperar que as consultas resultem em uma solução consensual. A data e o local da reunião bilateral entre os dois países ainda serão definidos.
