O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 volta à pauta no Congresso Nacional, nesta semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) pautou para esta terça-feira (16) a votação em Plenário do projeto do governo Lula que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e adota a escala 5×2.
A proposta do Executivo será relatada pelo deputado Léo Prates (Republicanos), o parlamentar que relatou a PEC sobre o mesmo tema aprovada pela Câmara no fim de maio.
Mas o texto do governo federal se diferencia da versão aprovada pelos deputados ao prever a redução imediata da jornada, sem período de transição.
O texto foi enviado ao Executivo com regime de urgência, o que, pelo regimento, tranca a pauta de votações do Plenário da Câmara Federal, que fica impedido de analisar outros projetos.
O Plenário agora só pode deliberar PECs, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de urgência até que o projeto seja aprovado.
A discussão sobre o projeto do governo Lula começa às 14 horas, em reunião de lideranças convocada por Hugo Motta, segundo ele informou na tarde desta segunda-feira (15).
O presidente da Câmara disse que, na reunião, o relator Leo Prates vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar da Câmara já ter aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. “Dessa forma, com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.
Proposta alternativa da oposição
Desde a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalhado de forma gradual, no Plenário da Câmara, seguindo para o Senado, a oposição vem se mobilizando.
Entre os senadores, a proposta apresentada por Rogério Marinho (PL), que cria um regime de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e amplia a liberdade de negociação direta entre empregadores e trabalhadores, ganhou força.
O presidente Davi Alcolumbre (União) deu início ao trâmite da proposta alternativa na Casa, logo após a Câmara aprovar a PEC do relator Leo Prates.
A questão alimenta o embate entre defensores da redução da jornada e setores que defendem maior flexibilização das relações de trabalho.
Trâmite da PEC no Senado
Aprovada na Câmara, a PEC que reduz a jornada de trabalho deve tramitar agora no Senado. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT), ela deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também nesta semana.
Apesar da expectativa da base governista, o andamento da matéria entre os senadores aguarda a definição da relatoria da PEC.
Embora haja sinalização favorável de parte dos senadores, persistem divergências sobre o prazo para implementação das mudanças, com setores do centro e da oposição defendendo uma transição gradual para empresas e empregadores.
E a discussão da proposta apresentada em caráter de urgência pelo governo Lula na Câmara, com votação prevista para essa terça, também vai aumentar a pressão contra o Senado, que ainda não definiu este cronograma para a PEC sobre o fim da 6×1.
Caso avance na Câmara, o projeto também carregaria consigo a urgência para o Senado, estabelecendo a Alcolumbre um prazo de 45 dias para pautar a proposta antes de travar, também, os trabalhos do Plenário.
O Congresso precisa resolver suas pendências antes do recesso, já que, em razão do período eleitoral, o segundo semestre deve ser esvaziado no Congresso. A maior parte dos deputados e senadores vai tentar reeleição e estará focada nas campanhas nos estados.
