A PEC que acaba com a escala 6×1 foi aprovada em dois turnos pelo Senado e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Como os senadores não alteraram o texto aprovado anteriormente pela Câmara, a proposta não precisa voltar aos deputados nem passar por sanção presidencial.
O próximo passo é a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado. A partir daí começa a contar o prazo para a redução gradual da jornada máxima semanal, hoje de 44 horas.
Sessenta dias depois da promulgação, o limite cai para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso por semana. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas, sem diminuição salarial.
Quando a nova regra começa a valer
A mudança não entra em vigor imediatamente após a votação no Senado.
Primeiro, o Congresso precisa promulgar a emenda constitucional. A expectativa é de que isso ocorra nos próximos dias. Depois da publicação, começa o prazo de 60 dias para a primeira etapa da redução.
Nesse primeiro momento, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas.
Um ano depois, passa para 40 horas.
Os salários nominais, proporcionais e os pisos das categorias não poderão ser reduzidos por causa da diminuição da carga horária.
Escala passa a prever dois dias de descanso
A PEC estabelece dois dias de repouso remunerado por semana.
Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A proposta admite negociação coletiva para organizar as folgas em setores que funcionam continuamente, desde que as regras de descanso sejam respeitadas.
A redução atinge contratos de trabalho já existentes, e não apenas novas contratações.
Categorias submetidas a jornadas específicas também poderão depender de regulamentação própria e de acordos coletivos.
Congresso ainda terá de regulamentar pontos da mudança
Apesar de a alteração principal entrar diretamente na Constituição, parte dos efeitos ainda dependerá de regulamentação.
O texto prevê uma lei complementar para criar medidas transitórias voltadas à preservação dos empregos e à redução de impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Também serão necessários ajustes em acordos e convenções coletivas que hoje estejam organizados em torno de jornadas de 44 horas semanais ou da escala 6×1.
PEC não vai para Lula
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, não há sanção nem veto presidencial.
Depois de aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado com o mesmo texto, a PEC é promulgada diretamente pelo Congresso e passa a integrar a Constituição.
No Senado, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno presidencial e reuniu apoio tanto da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto de parlamentares da oposição, incluindo Flávio Bolsonaro (PL).
