O anúncio da licença emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta segunda-feira (20), para a Petrobras explorar petróleo na margem equatorial, na Foz do Amazonas, agitou o setor de energia, mas também mobilizou ONGs ambientalistas.
Elas se posicionam contrárias à exploração de petróleo naquela região, alegando que a medida vai na contramão do papel de líder climático reivindicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Diante das manifestações, o Portal iG buscou a opinião de ambientalistas e também de um especialista do setor, para entender a polêmica.
”Contradição”
Para a coordenadora da frente de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade, há uma contradição entre o discurso climático do Brasil e o avanço de uma nova fronteira de petróleo no país.
Ela destacou a realização da COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no mês que vem, em Belém, no Pará.
“Às vésperas da COP30, o Brasil se veste de verde no palco internacional, mas se mancha de óleo na própria casa. Enquanto o mundo se volta para a Amazônia em busca de soluções para a crise climática, vemos o Ibama conceder licença para que a Petrobras abra um poço de petróleo em pleno coração do planeta”, destacou, em declaração ao iG.
Para ela, em um cenário de emergência climática como o atual, a abertura de novos poços de petróleo contradiz os compromissos do próprio país com a transição energética e apenas reforça padrões excludentes, insustentáveis e ambientalmente predatórios.
“Não há transição energética possível quando o alicerce é destruição. A decisão de abrir uma nova fronteira exploratória na Foz do Amazonas revela uma lógica de lucro que perpetua desigualdades”, defende.
Ainda na opinião da coordenadora da frente de Oceanos do Greenpeace Brasil, “a Petrobras tem condições de direcionar seus esforços para uma estratégia verdadeiramente voltada à descarbonização e de contribuir de forma coerente com compromissos climáticos assumidos pelo Brasil”.
”Sabotagem à COP30”
Por meio de nota, o Observatório do Clima (OC) – que reúne organizações da sociedade civil, como ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais – classifica a liberação da licença pelo Ibama, neste momento, como uma sabotagem à COP30.
“A aprovação é uma sabotagem à COP e vai na contramão do papel de líder climático reivindicado pelo presidente Lula no cenário internacional. Também cria dificuldades para o presidente da COP, André Corrêa do Lago, que precisará explicar o ato aos parceiros internacionais do Brasil”, enfatiza, na nota.
Ainda segundo o OC, a decisão é desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade e, para enfrentá-la, organizações da sociedade civil e movimentos sociais irão à Justiça denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula.
“Além de contrariar a ciência, que diz que nenhum novo projeto fóssil pode ser licenciado se quisermos ter uma chance de manter o aquecimento global em 1,5°C, a liberação do petróleo na Foz também se opõe a decisões legais de tribunais internacionais sobre a urgência da interrupção da expansão dos combustíveis fósseis”, defende.
O Observatório do Clima ressalta ainda que povos indígenas da Bacia Amazônica, parlamentares e sociedade civil vêm reiterando a necessidade de acabar com a expansão de petróleo e gás, sobretudo em áreas de alta biodiversidade, e de criar zonas de exclusão para atividades extrativistas, a fim de proteger ecossistemas críticos para o planeta – começando pela Amazônia.
De acordo com informações da Petrobras, o poço fica em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
Exploração necessária, mas com normas ambientais rígidas
O engenheiro de petróleo senior, Albino Lopes D’Almeida, que é professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor do livro Indústria do Petróleo no Brasil e no Mundo: Formação, Desenvolvimento e Ambiência Atual, fez uma análise do anúncio da Petrobrás, a pedido do iG.
Ele afirma que é positiva a iniciativa de se explorar petróleo naquela região, que é apontada como novo pré-sal, devido ao seu potencial petrolífero, desde que sejam cumpridas rigorosamente todas as normas ambientais rígidas apresentadas pelo Ibama.
Segundo ele, avaliando o setor nas décadas anteriores, é possível observar que a produção de petróleo aumentou nos anos de 1980 e 1990, basicamente, com a exploração da Bacia de Campos (RJ) que já produziu mais de um milhão e meio de barris por dia e hoje não produz nem a metade disso.
“Por sorte, nós descobrimos na primeira década desse século o pré-sal na Bacia de Santos, que substituiu a Bacia de Campos. Hoje, o pré-sal, a Bacia de Santos, é responsável por mais de 80% da produção brasileira, que já supera 3 milhões e meio de barris por dia”, destaca.
No entanto, ele ressalva que a produção da Bacia de Santos (SP) também poderá entrar em declínio em 10 anos, aproximadamente, o que vai demandar o esforço de exploração do petróleo em outras áreas.
“Da mesma forma que a bacia de Santos substituiu a bacia de Campos, é preciso buscar petróleo em outras bacias. E, por isso, o esforço na Bacia da Foz do Amazonas. Então, eu acho válido essa busca. Agora, obviamente, tem que haver um controle ambiental muito rígido. O Ibama está no papel dele. Assim como as companhias de petróleo querem achar petróleo, o Instituto do Meio Ambiente tem que procurar garantir as melhores condições”, completa.
Transição energética
Ainda segundo o especialista, o Brasil não está indo na contramão da transição energética.
“A transição é um processo lento em que novas fontes vão sendo adicionadas às fontes tradicionais, mas não é uma substituição imediata. Até porque, as novas alternativas precisam de volume, de economia em escala, para que sejam viáveis economicamente. É um trabalho que leva décadas”, avalia.
D’Almeida acrescenta que, há 50 anos, o petróleo representava mais de 50% da matriz energética mundial, o que hoje está em 34%.
“A gente ainda não pode se dar ao luxo de abandonar as fontes fósseis, porque as fontes renováveis não conseguem ocupar isso com o mesmo desempenho técnico e, principalmente, econômico”, finalizou.
Início imediato
Segundo informações divulgadas nesta segunda pela Petrobras, a sonda exploratória se encontra na região do bloco FZA-M-059 e a perfuração está prevista para começar “imediatamente”, com duração em cinco meses.
No mesmo dia do anúncio da liberação para exploração na Foz do Amazonas, a empresa anunciou a redução do preço da gasolina para distribuidoras.
Nesta fase de exploração, ainda conforme divulgou a Petrobras, não há produção de petróleo; a empresa afirma que vai buscar obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica.
A empresa afirmou também que todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama – órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – foram cumpridos integralmente.
Tanto a presidente da companhia, Magda Chambriard, quanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemoraram a obtenção da licença, considerando “uma conquista da sociedade brasileira”.
