A União Europeia (UE) publicou nesta sexta-feira (5) um novo regulamento de execução que consolida as exigências relacionadas ao uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal destinada à exportação. Com a medida, o Brasil permanece fora da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para consumo humano aos europeus a partir de setembro.
Além disso, o regulamento reúne normas publicadas anteriormente e atualiza a relação de países que comprovaram o cumprimento das exigências sanitárias impostas pelo bloco.
As regras europeias proíbem a importação de carnes e derivados de animais tratados com antibióticos para promoção de crescimento ou aumento de rendimento produtivo, bem como de produtos que contenham substâncias reservadas ao tratamento de determinadas infecções em humanos.
As exigências abrangem as cadeias de bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equinos, aves, aquicultura, leite, ovos, coelhos, carne de caça, mel e tripas.
Brasil não apresentou garantias exigidas
De acordo com o regulamento, o Brasil não forneceu à Comissão Europeia informações suficientes para comprovar que implementou, até 3 de setembro de 2026, as medidas necessárias para garantir o cumprimento das exigências relativas ao não uso de antimicrobianos em cadeias de bovinos, equinos, aves, aquicultura, mel e tripas.
Embora as normas europeias tenham sido publicadas em 2023, o regulamento que exigia a comprovação dos controles entrou em vigor em outubro de 2024.
Nas últimas semanas, autoridades brasileiras intensificaram as negociações para tentar reverter a restrição antes do início da vigência das novas regras. No entanto, segundo fontes ligadas às tratativas, os avanços foram limitados.
Países habilitados ampliam presença no mercado europeu
Segundo o regulamento, diversos países e territórios conseguiram apresentar as garantias exigidas pela Comissão Europeia.
Entre os países aprovados estão Amênia, Benim, Belize, Irã, Quênia, Sri Lanka, Nigéria, Indonésia, Índia e Guernsey.
Brasil é o único país citado por falta de informações
O regulamento destaca que o Brasil foi o único país mencionado especificamente por não apresentar as informações e garantias necessárias dentro do prazo.
Atualmente, segundo o novo regulamento de execução, 92 países ou regiões estão habilitados a exportar ao menos um produto de origem animal para a União Europeia, desde que cumpram as exigências relacionadas ao controle e à não utilização de antimicrobianos proibidos pelo bloco.
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