Os Estados Unidos aceitaram formalmente realizar consultas com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMS) sobre o tarifaço de 37,5% imposto aos produtos brasileiros exportados para aquele país. A decisão foi anunciada em carta assinada nesta segunda-feira (10), na qual as autoridades norte-americanas se dizem à disposição para se reunir e tratar do assunto.
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para entrar em consultas. Estamos à disposição para conversar com os representantes da sua missão em uma data que seja conveniente para ambas as partes para a realização das consultas”, diz o documento.
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“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, protestou, em nota, o Ministério das Relações Exteriores.
Pedido de consultas
O documento enviado à OMC foi um pedido de consultas aos Estados Unidos, instrumento instituído com o propósito de viabilizar, às partes, uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel. Trata-se, portanto, de uma primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O processo aberto na OMC leva em conta as tarifas de 25% impostas exclusivamente ao país e a sobretaxa de 12,5% anunciadas sob a alegação de falta de controle de trabalho forçado, e atinge dezenas de outros países.
Ao acionar a organização, o governo brasileiro argumentou que as novas taxas são discriminatórias, unilaterais e ferem os compromissos firmados pelos Estados Unidos junto à própria entidade internacional.
China
A China também pediu para participar das consultas. O país diz que tem interesse “substancial” no tema e afirma que as investigações adotadas pelo governo Trump também “afetam todas as exportações chinesas para os Estados Unidos, sujeitas a determinadas isenções, e, em particular, as condições de concorrência para produtos originários da China vendidos no mercado norte-americano, em decorrência das tarifas adicionais impostas”.
Se as consultas não levarem ao consenso, é aberto um painel. Mas o Órgão de Apelação da organização, que analisa os recursos da disputa, está paralisado.
Apesar de o aceite dos EUA ser considerado positivo, o governo brasileiro segue avaliando que o processo na OMC tem potencial limitado e a medida tem caráter simbólico, isto é, não acredita que uma eventual decisão da organização possa reverter o tarifaço.
