O ex-presidente Jair Bolsonaro (PT), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os três generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto foram alvos de uma representação do Ministério Público Militar (MPM), nesta terça-feira (3), que solicita a perda do posto e da patente que os militares ocupam nas Forças Armadas.
As representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato dos cinco oficiais militares condenados pela trama golpista de Estado e de outros crimes, passam agora para o Superior Tribunal Militar (STM), que vai julgar se os militares são dignos para permanecer nas Forças Armadas.
Apesar de não ter base criminal, militares podem ser submetidos à declaração de indignidade caso tenham tido pena pelos crimes de traição, espionagem ou cobardia.
De acordo com o Código Penal Militar, a perda de posto e patente é a consequência da declaração de indignidade. A pena é dada a militares condenados à pena privativa de liberdade de mais de 2 anos, por crimes comuns e militares, o que aconteceu com Bolsonaro e os outros quatro militares.
Cada uma das representações dos condenados será julgada por um relator que encaminhará ao sentenciado para apresentar defesa escrita. Além do relator, também é preciso um revisor em cada uma das representações pela especificidade do processo.
Com a defesa em mãos, o relator solicita a inclusão da pauta para julgamento. Após o anúncio pela Presidência do Tribunal, o relator fará a exposição do relatório que será facultado às partes envolvidas.
No final, o Tribunal Militar decide ou pela indignidade ou a incompatibilidade com o oficialato, que acarreta na cassação do posto e patente do representado.
Confira como ficou distribuídos os relatores para cada réu:
- Representação nº 7000040-59.2026.7.00.0000, referente ao almirante de esquadra Almir Garnier Santos: relatora ministra Verônica Abdalla Sterman; revisor ministro Guido Amin Naves;
- Representação nº 7000041-44.2026.7.00.0000, referente ao capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro: relator ministro Carlos Vuyk de Aquino; revisor ministra Verônica Abdalla Sterman;
- Representação nº 7000042-29.2026.7.00.0000, referente ao general de exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: relator ministro José Barroso Filho; revisor ministro Flávio Marcus Lancis Barbosa;
- Representação nº 7000043-14.2026.7.00.0000, referente ao general de exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira: relator ministro Celso Luiz Nazareth; revisor ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz;
- Representação nº 7000044-96.2026.7.00.0000, referente ao general de exército Walter Souza Braga Netto: relator ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa; revisor ministro Artur Vidigal de Oliveira
Após trânsito em julgado, caberá ao Comando Militar competente (Marinha, Exército ou Aeronáutica) implementar a medida de perda de posto e patente do militar.
De acordo com a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, não há uma previsão para conclusão dos julgamentos, mas que “seguirão rigorosamente todo processo legal”
