O governo de São Paulo anunciou, na última quarta-feira (30), que vai liberar R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS e ampliar de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões a linha de crédito para exportadoras paulistas.
As medidas fazem parte de um pacote que tenta atenuar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros nesta quarta-feira (30).
Nos créditos do ICMS, empresas que exportaram mais de R$ 20 milhões aos Estados Unidos nos últimos quatro anos poderão solicitar até R$ 120 milhões. Para as demais, o limite por empresa será de R$ 30 milhões.
Segundo o governo paulista, os pedidos aprovados serão atendidos em até 10 parcelas a partir de setembro, e as exportadoras que tenham créditos acumulados aptos à transferência terão prioridade.
“Estamos adotando medidas concretas para preservar a competitividade da nossa indústria e proteger o emprego e a renda dos paulistas. O crédito é fundamental para que os nossos empresários enfrentem esse momento desafiador com mais fôlego”, disse o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
No ano passado, o estado exportou R$ 14 bilhões para os Estados Unidos, com a aviação como principal item de negócios.
O benefício às empresas será concedido por meio do programa ProAtivo. Os pedidos podem ser feitos on-line, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
O limite de recebimento é de até R$ 20 milhões por CNPJ, conforme a análise de crédito e a capacidade financeira de cada empresa.
Os empréstimos serão feitos com taxa de juros subsidiada, de 0,27% ao mês, mais a inflação.
Segundo o governo, não há ordem de prioridade entre setores ou portes.
“As empresas estão sendo atendidas de acordo com a ordem de chegada das solicitações, à medida que enviam a documentação completa e atendem aos critérios exigidos”, informou a Desenvolve SP, a agência de fomento do estado de São Paulo.
Antes mesmo do anúncio dos produtos que ficariam fora do tarifaço, 150 empresas haviam sinalizado interesse, totalizando R$ 800 milhões em pedidos, afirmou Ricardo Brito, diretor da Desenvolve SP, à rádio CBN .
Conforme as regras, os empresários terão até cinco anos (60 meses) para pagar, com o primeiro ano (12 meses) sendo de carência.
