Os delegados da Polícia Federal (PF) aprovaram uma paralisação que prevê a suspensão das atividades da PF por 82 horas a partir da próxima quarta-feira (25). As informações são da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Segundo o órgão, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária no último dia 20 de março, que contou com a participação de 1.045 delegados associados. Na reunião, foi aprovado o movimento “82 horas sem a PF” com 94,9% dos votos.
A iniciativa vai suspender as atividades da Polícia Federal por 82 horas, com exceção dos atendimentos relacionados a flagrantes e a situações de violência ou grave ameaça à pessoa. A emissão de passaportes deve ser afetada com a medida.
De acordo com a ADPF, o movimento é pela ausência de encaminhamento para o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC), projeto que amplia a capacidade do Estado no combate ao crime organizado.
A proposta do fundo é a destinação de recursos oriundos do próprio crime para o financiamento da segurança pública, o que garante orçamento sem a criação de novos impostos. Veja nota:
“Aprovado com 94,9% dos votos, a iniciativa prevê a suspensão das atividades por 82 horas (com exceção aos atendimentos relacionados a flagrantes e a situações de violência ou grave ameaça à pessoa).
A deliberação ocorre pela ausência de encaminhamento do FUNCOC (Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas), projeto estruturante para o fortalecimento e valorização da Polícia Federal e para a ampliação da capacidade do Estado no enfrentamento ao crime organizado. A proposta do fundo prevê a destinação de recursos oriundos do próprio crime para o financiamento da segurança pública, garantindo previsibilidade orçamentária e maior eficiência na atuação policial, sem a criação de novos impostos para a sociedade.
O resultado da Assembleia reafirma o compromisso da classe com a defesa de condições adequadas para o exercício da atividade policial e com o avanço de soluções institucionais que contribuam para o fortalecimento da segurança pública no país.
A ADPF seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e alinhamento institucional na condução dessa mobilização, representando os interesses da classe e contribuindo para a construção de soluções duradouras para o Brasil.”
As medidas para a mobilização já haviam sido aprovadas em uma outra Assembleia Geral Extraordinária. Entre os serviços suspensos estão:
- Despachos no sistema de inquérito eletrônico (e-Pol)
- Deflagração de operações policiais
- Alimentação dos sistemas Gepol e Sigracrim
- Emissões de ordens de missão no sistema Mobilização
- Novos agendamentos para emissão de passaportes
- Atendimento regular para entrega de passaportes
- Fiscalizações de empresas de segurança privada
- Análises de processos administrativos em tramitação
- Atos decisórios vinculados ao controle do setor
- Processos e serviços relacionados ao controle de armas
- Processos relacionados ao controle de produtos químicos
- Processos envolvendo Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs)
Combate ao crime organizado
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal informou que o crime organizado movimenta cerca de R$ 348 bilhões por ano no Brasil e que as forças de segurança pública responsáveis pelo combate operam com recursos inferiores.
Essa diferença, de acordo com a ANFF, compromete a capacidade do Estado de enfrentar de forma eficaz as organizações, que estão cada vez mais estruturadas, capitalizadas e presentes em todo o território nacional.
Diante disso, a Polícia Federal propôs a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC). A ideia é permitir que os recursos provenientes do próprio crime, como bens e valores confiscados, sejam direcionados para fortalecer as ações de investigação, inteligência e repressão.
