O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para revisar a pena à qual ela foi condenada.
O pedido considerava a derrubada do veto ao PL da Dosimetria e foi feito nesta segunda-feira (4).
No documento, Moraes afirma que o veto ao PL, até o momento, não foi promulgado e também que não foi feita a publicação do diploma normativo, sendo assim, ainda não está em vigor.
“Perdeu, mané”
Débora ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao edifício da Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A mulher está cumprindo prisão domiciliar desde março de 2025. Na época, ela estava presa preventivamente e ainda não havia sido julgada pelo Supremo.
Em setembro, após a condenação em definitivo, o ministro Alexandre de Moraes manteve o direito à prisão domiciliar de Débora.
Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A mulher também foi condenada ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões. Ele é pago também pelos outros condenados pelo 8 de janeiro.
PL da Dosimetria
Em sessão conjunta, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, na última quinta-feira (30).
O projeto reduz as penas de dois crimes cometidos pelos condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agora todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro terão penas revistas, conforme prevê a nova lei. Mas a revisão não é automática e deverá ser representada no STF para análise de cada caso.
O veto do presidente Lula foi derrubado inicialmente pela Câmara dos Deputados, que teve placar de 318 votos contra e 144 votos favoráveis à manutenção. Já no Senado Federal, 49 rejeitaram os vetos contra 24 senadores que eram favoráveis.
