A oposição no Congresso Nacional se articula para criar a CPMI do Banco Master, marcando um novo capítulo na intensa disputa política em Brasília. Deputados e senadores contrários ao governo federal se uniram nesta quarta-feira, 31 de dezembro, para garantir as assinaturas necessárias para a abertura de uma investigação parlamentar mista. O objetivo? Apurar supostas fraudes bilionárias, a intrincada relação do banco com agentes públicos e o impacto dessa situação no sistema financeiro do país.
O próximo passo é a leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um momento crucial para a comissão começar a operar de fato.
O que é a CPMI do Banco Master?
A CPMI do Banco Master é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta por deputados e senadores, com amplos poderes de investigação, semelhantes aos de autoridades judiciais em determinadas situações. A proposta é que a comissão seja formada por 30 membros titulares, sendo 15 senadores e 15 deputados, com um prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado.
A comissão tem como alvo investigar possíveis fraudes financeiras que teriam causado prejuízos estimados em mais de R$ 12,2 bilhões. Além disso, busca apurar o possível envolvimento de agentes públicos nesse escândalo. Parlamentares da oposição levantam sérias preocupações sobre os riscos ao patrimônio público, os impactos previdenciários e sociais, e até mesmo a possível conivência de autoridades de alta relevância institucional.
O deputado federal Carlos Jordy expressou seu otimismo e convocou a população a pressionar por mais apoio:
“Já temos 205 assinaturas para a instalação da CPMI do Banco Master. Eram necessárias 198 e conseguimos 7 a mais. Contudo, não podemos nos acomodar. Continuem cobrando para que mais deputados e senadores assinem o requerimento. Obrigado a todos que ajudaram até aqui.” – afirmou o deputado.
Por que o Banco Master está sob investigação?
O Banco Master se viu no epicentro da crise após o Banco Central decretar sua liquidação extrajudicial, uma medida drástica aplicada em casos de insolvência grave ou infrações sérias às normas do sistema financeiro. Essa decisão, na prática, interrompe as atividades do banco e organiza sua saída do Sistema Financeiro Nacional, buscando proteger credores, clientes e a estabilidade do mercado. Paralelamente, o banqueiro Daniel Vorcaro, figura central do Master, foi alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que decretou sigilo total ao inquérito e determinou diligências, como acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino Santos. Essa movimentação adiciona ainda mais complexidade ao caso.
A polêmica envolvendo o Banco Master e o STF
Um dos pontos mais polêmicos é o contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O acordo, para serviços advocatícios, tem um valor total de R$ 129 milhões, a serem pagos em 36 meses a partir de 2024, o que daria cerca de R$ 3,6 milhões mensais.
Apesar do desgaste político, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido de investigação contra o ministro, alegando falta de indícios de irregularidades na atuação do escritório. No entanto, a oposição insiste que ainda há espaço para uma investigação política no Parlamento sobre as relações do Banco Master com escritórios, empresas e agentes públicos, um dos focos principais da CPMI.
Como será a instalação e o trabalho da CPMI?
Mesmo com o número de assinaturas já alcançado (28 senadores e 177 deputados, acima do mínimo necessário), a comissão só começará a funcionar após a leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso Nacional. Essa decisão está nas mãos do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que tem o poder de definir o ritmo político da instalação, seguida pela indicação dos membros e a escolha do presidente e do relator.
No dia a dia, a CPMI realizará oitivas, quebras de sigilo (mediante decisão colegiada), pedidos de documentos e convocações de autoridades. Ao final dos trabalhos, o relatório poderá sugerir mudanças na legislação, encaminhar indícios de crime ao Ministério Público ou recomendar medidas administrativas, impactando o debate sobre a regulação bancária, a fiscalização do Banco Central e as relações entre o sistema financeiro, a política e o Judiciário.
A CPMI do Banco Master promete ser um divisor de águas no cenário político e econômico do país. Resta saber se a comissão conseguirá cumprir seu papel de investigar a fundo as denúncias e trazer à tona a verdade sobre este escândalo.
