O Cosud, encontro que reúne autoridades dos estados do Sul e do Sudeste, promoveu nesta sexta-feira (05), no Rio de Janeiro, dois painéis sobre segurança pública, com a participação de governadores, deputados e chefes das forças de segurança. De forma geral, os presentes defenderam o endurecimento das leis, maior integração entre os estados, ampliação do uso da tecnologia, continuidade das políticas públicas e ações conjuntas no combate ao crime organizado. Ao longo dos debates, também foi recorrente a defesa de uma mudança na narrativa sobre as ações policiais, com maior respaldo público às operações e fortalecimento da atuação das forças de segurança.
Integração entre estados e tecnologia no primeiro painel
O primeiro bloco de debates reuniu o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, e o deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Zucco (PL). Também participou, como convidado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) — estado que não integra o Cosud —, que falou por videoconferência exibida em telão.
Os participantes debateram sobre o fortalecimento da integração entre os estados, o uso estratégico da tecnologia no enfrentamento às facções e o endurecimento das leis penais. Caiado destacou a Inteligência Artificial como aliada no combate ao crime e criticou a proposta de regulamentação da tecnologia, já aprovada pelo Senado. O procurador-geral Antônio José Campos Moreira afirmou que a prioridade dos estados deve ser a retomada de territórios dominados por facções e a asfixia financeira do crime organizado. Ele também propôs a criação de um escritório central de inteligência para integrar dados dos Ministérios Públicos de todo o país e facilitar a troca de informações nas investigações. Eduardo Leite defendeu ajustes fiscais e reorganização financeira como forma de ampliar investimentos em policiamento, tecnologia e infraestrutura. Segundo ele, a segurança pública precisa se apoiar em três pilares: investimento, inteligência e integração.
Jorginho Mello reforçou a necessidade de compartilhamento de dados entre os estados e criticou de forma veemente a atuação da União na área da segurança pública. Outro ponto defendido foi a revisão da progressão de penas e a simplificação da legislação penal. Já o deputado Zucco afirmou que a Operação Contenção foi “a mais exitosa da história da segurança pública”, comemorou o avanço do Projeto de Lei Antifacção e defendeu mudanças como a revisão da audiência de custódia e da progressão de penas, além da criação de um número único nacional de emergência e de um centro regional de governança do Cosud voltado à troca de informações entre as polícias.
PL Antifacção, recursos e execução penal no segundo painel
Se no primeiro painel o foco foi tecnologia e integração entre os estados, no segundo o debate avançou para a legislação penal, o financiamento das políticas de segurança e a execução das penas.
Participaram o deputado federal Dr. Luizinho (PP), relator do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o secretário de Segurança de São Paulo e relator do PL Antifacção, Capitão Derrite (PL), além dos governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro.
Dr. Luizinho alegou que o Propag vai devolver a capacidade de investimento aos estados, inclusive na área da segurança pública, e que o Rio de Janeiro pode receber até R$ 6 bilhões. Ele classificou a segurança como o principal problema do país e citou que há dezenas de projetos sobre o tema em tramitação no Congresso. Capitão Derrite defendeu a execução mais rigorosa das penas como forma de enfraquecer as facções criminosas. Também foi comum entre os participantes a crítica à atuação do governo federal na área da segurança. Romeu Zema voltou a criticar a condução do tema pela União e defendeu a continuidade das políticas estaduais.
Tarcísio de Freitas apontou desafios como efetivo insuficiente, recursos limitados e dificuldades no controle de fronteiras, destacando São Paulo como um dos principais corredores do tráfico internacional. No final, o governador Cláudio Castro afirmou que a repercussão positiva da Operação Contenção ajudou a mudar a narrativa sobre as ações policiais no estado.
”Antes, nas primeiras horas de qualquer operação, a repercussão negativa pressionava pela interrupção. Agora houve apoio da população, o que fortalece as polícias e garante continuidade”.
Encerramento terá leitura da carta-compromisso no sábado
Após o fim dos painéis desta sexta-feira (05), os governadores e demais participantes do Cosud visitaram o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). A agenda ocorreu de forma fechada, sem acesso da imprensa.
O resultado dos debates será consolidado na Carta do Rio de Janeiro, documento que reunirá propostas concretas, a visão geral e o compromisso dos governadores com as políticas de segurança pública. A leitura oficial da carta será realizada neste sábado (06), às 10h, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
