O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17/03) o acordo de livre comércio entre os blocos do Mercosul e da União Europeia (UE), que cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
A promulgação do pacto, que já havia sido aprovado pelo Senado em 4 de março, é um passo fundamental rumo à criação de uma área de livre comércio que deverá abranger em torno de 700 milhões de pessoas.
Após a aprovação nos dois blocos, ainda será necessária a ratificação por parte de todos os países de cada região para que as regras possam entrar em vigor.
O acordo também já recebeu luz verde da Comissão Europeia, órgão executivo da UE, e dos Parlamentos da Argentina e do Uruguai. A partir de agora, a expectativa é de que o acordo passe a ser aplicado a partir de maio.
PIB de mais de US$ 22,4 trilhões
O tratado de livre comércio visa facilitar o trânsito de mercadorias e serviços entre os 27 Estados-membros da UE e os quatro países do bloco econômico sul-americano – a Bolívia, novo membro do bloco, não esteve envolvida nas negociações, mas poderá aderir aos termos nos próximos anos.
O acordo vai criar um mercado comum que abrange cerca de 720 milhões de pessoas e representará um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 22,4 trilhões de dólares (cerca de R$ 116 trilhões).
O pacto elimina tarifas de importação sobre mais de 90% do comércio bilateral. Mas este processo será gradual. Do lado europeu, deve favorecer as exportações de carros, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas; do lado sul-americano, vai facilitar a venda de carne, açúcar, arroz, soja e outras commodities.
O Brasil foi um dos principais defensores do tratado, e deve ser um de seus maiores beneficiários no Mercosul.
Comissão Europeia contornou judicialização
Assinado em janeiro, após mais de 25 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE será aplicado provisoriamente, apesar de uma revisão pendente pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
A judicialização do acordo foi uma manobra articulada por setores que se opõem ao tratado, especialmente na França, já que a tramitação dele no Parlamento Europeu fica travada até que haja uma decisão da corte.
A manobra, porém, foi contornada pela Comissão Europeia, que decidiu pela aplicação provisória do tratado mesmo assim. Líderes do bloco estão empenhados em costurar novas parcerias comerciais diante das ameaças tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Ainda assim, na tentativa de apaziguar o agronegócio europeu, a UE editou uma regra que permite suspender os benefícios tarifários caso as importações de produtos sensíveis – como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel – do Mercosul aumentarem mais de 5% em volume em relação à média de três anos, ou caso os preços fiquem muito abaixo dos praticados no mercado europeu.
Salvaguardas bilaterais
Em reação às medidas protecionistas aprovadas pelo Parlamento Europeu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira um decreto que regulamenta a aplicação das chamadas salvaguardas bilaterais, um conjunto de mecanismos de proteção comercial aos produtores brasileiros.
A promulgação no Congresso se tornou possível após negociações entre o governo federal e a bancada ruralista, que exigia garantias ao agronegócio e a setores da indústria. O decreto assinado pelo presidente prevê investigações comerciais em caso de violações do acordo e das proteções.
rc (ots)
