O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e de Rivaldo Barbosa, ambos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, para uma penitenciária no Rio de Janeiro.
No despacho, Moares afirma que a decisão deve ser cumprida imediatamente e comunicada ao STF no prazo de 24 horas.
Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, está detido no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.
No fim de fevereiro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, está cumprindo prisão preventiva na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ele foi condenado por crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, com pena de 18 anos de prisão.
Os dois estão presos preventivamente desde 2024.
Na decisão, o ministro o magistrado aponta uma mudança de cenário que permite as transferências para o Rio de Janeiro.
Moraes explicou que, à época da prisão preventiva, a determinação se baseou “na gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados e no risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal”. Veja o que Moraes escreveu no documento.
Ainda na decisão, o ministro determinou a transferência de Domingos Brasão e Rivaldo Barbosa ao Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (SEAPPO), localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, com conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Além do ex-chefe da Polícia Civil, e de Domingos, também foram condenados pela morte de Marielle Franco, Chiquinho Brazão, a 76 anos e 3 meses de prisão; o ex-major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, a 56 anos, e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, a 9 anos de prisão.
