Quando o resultado de um concurso público não corresponde às expectativas do candidato, surgem algumas dúvidas sobre o direito de recorrer e as possibilidades de reversão da situação. O candidato pode questionar a validade do exame, a correção das questões ou a aplicação de critérios injustos.
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O iG conversou com o professor de Direito Constitucional e especialista em concursos públicos, Fernando Bentes, para entender como é possível fazer o pedido e quais os pontos que o candidato deve se atentar.
Quando recorrer?
De acordo com Fernando Bentes, o candidato pode entrar com um pedido de recurso em diversas situações. E em qualquer um dos casos cabíveis, ele tem o direito de solicitar uma reavaliação da decisão.
Alguns exemplos que podem motivar o pedido de recurso incluem: violação injustificada da igualdade, decisões que impossibilitam a participação de candidatos, questões cobradas nas provas que não estavam previstas no edital, ou ainda uma correção que esteja em desacordo com o conhecimento dominante na matéria ou na ciência.
Procedimentos para o recurso
Caso o candidato deseje realizar o recurso administrativo, ele deve ser endereçado diretamente à comissão organizadora ou à banca responsável pela organização do concurso.
Segundo o especialista, para que o pedido seja avaliado é necessário que o candidato reúna provas que justifiquem a solicitação de anulação da decisão anterior e que tenham um fundamento sólido.
Prazos e documentação necessária
O prazo para entrar com um recurso varia de concurso para concurso, sendo determinado pelo edital. Porém, segundo Fernando Bentes, de modo geral, esse prazo costuma ser de dois dias úteis após a divulgação do resultado.
Quanto a documentação necessária, o professor destaca que costuma variar, pois depende da motivação do recurso.
“Para anular uma questão de conteúdo não previsto no edital, basta mostrar o programa do edital. Para fundamentar uma correção errada, deve-se colher uma série de estudos, artigos e livros que comprovem o erro no posicionamento da banca”, cita como exemplo.
Ele também destaca a importância de apresentar um fundamento lógico que vincule o que está sendo contestado às provas apresentadas.
E se o recurso for indeferido?
Caso o recurso seja negado, o professor aponta alternativas legais que o candidato pode seguir para tentar reverter a situação. Uma das opções é buscar o apoio do Ministério Público, que tem a responsabilidade de proteger o interesse público, especialmente em questões que envolvem a realização de concursos públicos.
Além disso, outra alternativa indicada pelo especialista é “impetrar um mandado de segurança, para proteger seu direito líquido e certo a um certame idôneo e isonômico”.
