A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no início da tarde desta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual, e os parlamentares rejeitaram 18 destaques apresentados ao texto. A proposta agora segue para análise do plenário do Congresso Nacional, com expectativa de votação ainda nesta sexta-feira (19).
Pouco antes da deliberação, o relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB), apresentou uma complementação de voto com remanejamentos internos para atender demandas de parlamentares e viabilizar a aprovação.
O orçamento fixa despesas totais de R$ 6,543 trilhões e prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões em 2026, valor R$ 200 milhões acima do centro da meta fiscal, estipulada em R$ 34,3 bilhões.
Parte das despesas fica fora do cálculo da meta fiscal, como pagamentos de precatórios. Apenas nessa rubrica, R$ 49,35 bilhões foram excluídos da contabilidade.
O texto reserva R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares em 2026, ligeiramente abaixo dos R$ 50,4 bilhões previstos para 2025. Do total, R$ 26,6 bilhões serão destinados a emendas individuais, R$ 11,2 bilhões às bancadas estaduais e R$ 12,1 bilhões às comissões permanentes. Há ainda R$ 11,1 bilhões previstos em emendas não impositivas (RP2) e do PAC (RP3), cuja execução depende de decisão do governo.
O projeto também destina R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral, que financiará as campanhas de 2026, e R$ 1,4 bilhão ao Fundo Partidário.
