Os estados decidiram não reduzir o ICMS sobre combustíveis e rejeitaram o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que reúne os responsáveis pelas finanças dos estados e do Distrito Federal.
O pedido do governo federal ocorreu após a União zerar dois impostos sobre o diesel, o PIS e a Cofins. A medida foi tomada devido a guerra no Oriente Médio e do risco de falta de combustível, com o preço do petróleo acima de US$ 100 por barril (cerca de R$ 520).
Em nota, o comitê afirmou que reduzir o ICMS pode prejudicar o mantimento de serviços públicos, como saúde, educação, segurança, transporte e obras.
Segundo o grupo, cortar impostos não garante que o preço vá cair para o consumidor. Isso porque parte dessa redução pode ficar com empresas da cadeia de distribuição e venda, sem chegar totalmente ao valor cobrado nos postos.
O comitê citou um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), que mostra que, muitas vezes, a queda de custos não é repassada ao consumidor. Como exemplo, o texto aponta que, em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nos postos.
Impacto nas contas públicas
O Comsefaz também disse que os estados já ajudam a reduzir a variação de preços com o modelo atual do ICMS, que cobra um valor fixo por litro. Assim, quando o combustível fica mais caro, o imposto não aumenta junto.
A entidade afirma ainda que mudanças nas regras desde 2022 causaram perdas de cerca de R$ 189 bilhões nas contas dos estados e do Distrito Federal até o fim de 2025.
Diferença de arrecadação
Segundo o comitê, o ICMS sobre combustíveis representa cerca de 20% da arrecadação dos estados. Já os impostos federais sobre consumo correspondem a cerca de 25% das receitas do governo federal.
A nota também menciona outras fontes de dinheiro da União ligadas ao setor, como os lucros da Petrobras. Segundo o comitê, só essa parte dos ganhos da empresa, em 2025, foi equivalente a cerca de metade de tudo o que os estados arrecadaram com o ICMS sobre o diesel.
Apesar de manter o imposto, o Comsefaz afirmou que continua aberto ao diálogo com o governo federal para buscar soluções que ajudem a reduzir o impacto do preço dos combustíveis.
