O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), investigado por suspeitas de abuso sexual.
O desembargador ganhou destaque depois que veio a público seu voto que absolveu, no dia 11 de fevereiro, um homem de 35 anos condenado por estupro de uma menina de 12 anos, alegando “vínculo afetivo consensual”.
A mãe da vítima, que havia sido condenada na mesma ação por ser conivente com o delito, também foi absolvida por Láuar.
A decisão cautelar que o afastou do cargo havia sido determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e foi referendada pelo plenário do órgão nesta terça-feira (3).
O caso entrou em pauta extra na sessão do CNJ e o julgamento ocorreu sob sigilo.
O corregedor abriu a reunião apenas ao final para proclamar o resultado, quando anunciou que o plenário havia mantido a medida cautelar por unanimidade.
Também nesta terça-feira, foi anunciado o nome do substituto de Láuar na Corte; o juiz de Direito José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.
Denúncias de crime sexual
Magid Nauef Láuar passou a ser alvo de apurações após desdobramentos de uma investigação aberta no CNJ identificarem indícios de possível participação em crimes contra a dignidade sexual.
Depois da repercussão da sua decisão de absolver os réus envolvidos no estupro da menor, o CNJ recebeu denúncia de pessoas que dizem ter sido vítimas de violência sexual do magistrado, incluindo uma que reside no exterior.
Pelo menos cinco pessoas foram ouvidas durante a investigação conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Apesar de parte dos relatos já estar prescrita na esfera criminal, foram denunciados fatos mais recentes, que continuam sob apuração.
Na semana passada, a Polícia Federal realizou buscas no gabinete do desembargador, com apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.
O TJMG também instaurou um procedimento administrativo para apurar as denúncias de violência sexual.
