O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do caso Master, derrubou restrições que haviam sido impostas ao trabalho da Polícia Federal (PF) pelo relator anterior, o ministro Dias Toffoli.
Nesta quinta-feira (19), Mendonça traçou diretrizes operacionais e de sigilo que devem nortear a segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga o caso.
Mendonça manteve os autos sob sigilo de alto grau, mas determinou a retomada do “fluxo ordinário” de ações, autorizando a perícia da PF em cerca de 100 aparelhos eletrônicos apreendidos, sem restrições.
As diretrizes operacionais e de sigilo que haviam sido traçadas pelo relator anterior do caso causaram muita polêmica.
Em janeiro, Toffoli havia determinado que o material apreendido pela PF na primeira fase da operação fosse lacrado e armazenado no STF.
Mais tarde, decidiu que o material fosse enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na sequência, indicou quais peritos da PF poderiam analisar material apreendido pelos investigadores em operações envolvendo o caso.
Por fim, Toffoli também determinou que os dados de todos os celulares apreendidos e periciados no caso Master fossem enviados ao STF.
No mesmo dia, ele deixou a relatoria do caso e Mendonça foi sorteado o novo relator.
Fluxo ordinário
A decisão sobre a perícia dos celulares responde a uma consulta da Polícia Federal sobre a viabilidade técnica de analisar cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos, tarefa que demandaria meses de trabalho exclusivo da perícia.
Diante do volume de dados, o ministro autorizou que a extração, indexação e análise sigam o fluxo ordinário de trabalho da instituição, permitindo a distribuição regular entre peritos habilitados.
Além disso, a PF foi autorizada a manter a custódia integral dos bens apreendidos em seus próprios depósitos e a realizar diligências de rotina, como a oitiva de investigados e testemunhas, desde que estas não dependam de nova autorização judicial específica.
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Segundo a decisão, o acesso às informações deve ser restrito a autoridades e agentes com necessidade concreta de conhecer os dados para o exercício de suas funções, proibindo expressamente o uso indevido do material para fins políticos ou para atender a interesses de meios de comunicação.
Mendonça determinou também que aberturas de novas investigações ou inquéritos ligadas ao caso sejam submetidas a ele. A ideia é que o ministro decida, caso a caso, se a PF pode avançar ou não em novas frentes.
Crise e saída do relator
André Mendonça virou relator do caso Master após uma crise que se estabeleceu com a condução do ministro Dias Toffoli à frente do caso – em razão das revelações de relações entre Toffoli e o dono do banco, Daniel Vorcaro.
A PF pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a declaração da suspeição do ministro Dias Toffoli nas investigações que envolvem o Banco Master.
Diante da crise, o STF se reuniu na última quinta-feira (12) e decidiu pela saída de Toffoli da relatoria. A decisão foi divulgada por meio de um comunicado, no qual os ministros descartaram a suspeição e declararam apoio ao trabalho do magistrado, que, segundo a carta, decidiu abrir mão do caso.
Na mesma noite, pouco tempo depois, o novo relator, ministro André Mendonça, foi sorteado.
