A Casas Bahia teve mais de R$ 18 milhões em recebíveis retidos por empresas de pagamento após o pedido de recuperação judicial. Cielo, Getnet e Rede mantiveram os valores e agora terão de explicar à Justiça os motivos das reservas criadas em meio à crise financeira da varejista. As informações são da Veja.
A maior parte do montante está concentrada na Getnet, uma empresa de tecnologia em pagamentos do Grupo Santander, que teria separado pelo menos R$ 14 milhões. A Justiça determinou que as três empresas apresentem demonstrativos detalhados das retenções e questionou a criação de reservas preventivas baseadas na expectativa de futuros cancelamentos de compras.
Justiça questiona retenção dos valores
A discussão envolve os chamados chargebacks, que ocorrem quando uma compra feita com cartão é contestada ou cancelada pelo consumidor junto à instituição financeira.
As credenciadoras podem manter recursos para fazer frente a esses eventuais cancelamentos. No caso da Casas Bahia, a Justiça questionou a retenção de valores baseada na expectativa de que os chargebacks aumentariam depois do pedido de recuperação judicial.
Na decisão que concedeu proteção à varejista, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou que a prática pode ser incompatível com as regras dos arranjos de pagamento.
Empresas terão de apresentar dados
A Justiça determinou que Cielo, Getnet e Rede apresentem demonstrativos discriminados das retenções. O objetivo é esclarecer quanto dos valores separados corresponde a cancelamentos que realmente ocorreram e quanto foi mantido como uma reserva preventiva.
As empresas também foram proibidas de criar novas reservas extraordinárias unilateralmente apenas em razão do pedido de recuperação judicial.
Além disso, os fluxos ordinários de recebíveis deverão ser liberados em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
R$ 18 milhões são importantes para o caixa
Embora os mais de R$ 18 milhões sejam uma parcela pequena diante do endividamento da companhia, os recebíveis têm importância para o funcionamento da varejista.
A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, envolvendo cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas.
No processo, a empresa afirmou que uma retenção ampla de garantias relacionadas a operações com cartões e Pix poderia comprometer até 60% das entradas mensais de caixa.
Os valores recebidos pelas vendas realizadas com cartão são parte importante do capital de giro de uma empresa do varejo. Por isso, a retenção pode aumentar a pressão sobre o caixa justamente no momento em que a Casas Bahia tenta reorganizar suas finanças.
Casas Bahia conseguiu proteção judicial
A retenção dos recebíveis ocorre durante a fase inicial da recuperação judicial, quando a varejista busca impedir que credores retirem recursos necessários para manter as operações.
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de cobranças e execuções contra o grupo por 180 dias, além de impedir novos bloqueios patrimoniais durante o período de proteção.
A decisão também determinou a liberação dos fluxos financeiros retidos pelas empresas de pagamento.
O objetivo é preservar o patrimônio da companhia enquanto a Justiça analisa o processo e a Casas Bahia negocia uma solução para suas dívidas.
O que a Justiça ainda vai analisar
Os demonstrativos que deverão ser apresentados pelas credenciadoras poderão esclarecer a origem e a justificativa para os valores retidos.
A principal questão é saber quanto foi separado para cobrir cancelamentos efetivamente registrados e quanto foi reservado antecipadamente diante do risco de aumento dos chargebacks após a recuperação judicial.
Para a Justiça, essa diferença é relevante porque a recuperação judicial busca justamente preservar o caixa da empresa e garantir condições para que ela continue funcionando enquanto negocia com seus credores.
A Casas Bahia enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 bilhões sujeita à recuperação judicial. Nesse cenário, a disputa pelos recebíveis de cartão representa mais uma frente na tentativa da empresa de evitar a saída de recursos e manter o funcionamento das operações.
