Denúncias de desvio de funcionalidade envolvendo o programa assistencial de combate a probreza, o Bolsa Família, pago a população em situação de rua, chega na Câmara do Deputados. Na última terça-feira (12), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), debateu sobre essas acusações em Audiência Pública. Informações de forças de segurança apontam que beneficiários vulneráveis entregam seus cartões sociais a traficantes em troca de drogas.
As denúncias foram protocoladas formalmente na Câmara em 1º de abril de 2026 pelo deputado Kim Kitaguiri (Missão), mas somente agora foram levadas a apreciação na comissão. O parlamentar defende e formalizou em documento interno (Requerimento nº 10/2026), que apurações e discussão sobre as possíveis fraudes no Programa devem ser feitas e ainda, sobre os destinos e impactos orçamentários do Bolsa Família.
Numa ponta o colegiado da comissão cobra regras mais rigorosas e ainda, o aprimoramento do sistema do programa a fim de para coibir o crime, representantes do governo sustentam o caráter humanitário do benefício que tem como objetivo combater a fome imediata.
Bolsa Família vs. abastecimento do crime
Endossando as queixas, o vereador de Joinville (SC), Mateus Batista (União), estava presente na reunião como convidado e palestrante. Ele disponibilizou informações coletadas com assistentes sociais e policiais de Santa Catarina. De acordo com o vereador, a prioridade do programa federal às pessoas em situação de rua resulta diretamente em cracolândias locais.
O vereador argumenta que, em casos de pessoas predominantemente dependentes químicas, o benefício assistencial do governo federal concedido em forma de saldo no cartão deveria ser restrito, ressaltando que essas pessoas contam já com suporte de alimentação em restaurantes populares das cidades.
Divergências
Quando os assuntos de exclusão e suspensão surgiram na reunião do colegiado, receberam forte oposição. O deputado Merlong Solano (PT) argumentou que o problema é grave, mas que atinge uma fatia muito pequenas dos beneficiários do Programa. Solano pontou dizendo que dos 19 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, 277 mil apenas são indivíduos em situação de rua.
Representando o Executivo em face do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Edson Lima destacou o objetico principal da assistência. O técnico relembrou do impacto histórico do Bolsa Família na população brasileira, apontando a marca de aproximadamente 10 milhões de brasileiros saíram da pobreza e da extrema pobreza.
Bolsa Família na mira parlamentar
No entanto, o consenso entre os deputados federais foi da necessidade de reparações estruturais no Bolsa Família. Kataguiri que encabeça o assunto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apresentou mais lacunas do Programa quanto ao sistema de cadastros, como o aumento de “famílias unipessoais” – compostas por uma única pessoa.
Segundo o parlamentar, essas famílias de uma pessoa só são um braço oneroso do programa. Ele ressaltou ainda, casos de uma pessoa receber mais do que família com crianças. Outro alvo do deputado é a barreira invisivelmente criada para a pessoa assistida se integrar no mercado de trabalho, já que muitos beneficiários evitam, segundo o deputado, a buscar empregos com carteira assinada pelo receio de perder em definitivo o apoio social.
Raízes do debate
Segundo um estudo da Prefeitura de São Paulo, aponta o trânsito e os motivos que levam o indivíduo a situação de rua. O principal motivo são os conflitos familiares (40,9%), seguidos de uso abusivo de álcool e drogas (33,3%).
Já no Rio de Janeiro, um levantamento municipal de 2024 mapeou que grande parte dessa população (81,8%) é usuária de algum tipo de substância, inlcuindo desde o uso do tabaco e bebidas alcoólicas à drogas sintéticas e derivações da cocaína.
