O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, restringiu o acesso do Banco Central (BC) nos registros do processo que investiga a atuação do órgão no caso do Banco Master. A decisão foi confirmada por um grupo de associações brasileiras do mercado financeiro nesta quarta-feira (11).
O BC tinha acesso ao processo por ser uma parte envolvida no caso. Em nota, as associações demostraram preocupação com a decisão e afirmam que a justificativa carece de técnica clara e transparente.
“Ainda que o sigilo processual possa ser necessário em determinadas circunstâncias, carece de justificativa técnica clara e transparente a restrição imposta ao Banco Central, especialmente para o exercício do contraditório e de sua ampla defesa.”
Segundo as entidades, a decisão também não se mostra compatível com os princípios da administração pública.
“As entidades avaliam que decisões, que imponham sigilo em processos de interesse público, precisam de motivação e esclarecimentos objetivos à sociedade, não se mostrando compatível com os princípios que regem a administração pública, com impactos relevantes à previsibilidade institucional.”
A decisão, de acordo com as associações, devem ser baseadas na transparência.
“Decisões com efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos, além de serem fundamentadas, devem ser colegiadas e acompanhadas de transparência, de modo a preservar a segurança jurídica e a confiança nas instituições públicas. Especialmente neste caso, reforçamos que somente a transparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e reconhecimento das decisões com base técnica.”
O grupo também reforça o compromisso com a estabilidade financeira e a importância das melhores práticas do sistema financeiro.
Veja as associações:
- Associação Brasileira de Bancos (ABBC);
- Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI);
- Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM);
- Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE);
- Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs);
- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima);
- Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG);
- Associação Brasileira de Internet (Abranet);
- Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi);
- Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin);
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban);
- Organização das Cooperativas do Brasil (OCB);
- Zetta.
