Associações de imprensa se manifestaram contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de determinar busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão.
O jornalista teria publicado em seu veículo “Blog do Luís Pablo” a informação de um suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino.
De acordo com a investigação, o blogueiro teria monitorado os deslocamentos do carro oficial utilizado por Dino e seus familiares no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.
As associações apontaram em nota conjunta que a decisão viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa e pediu ainda que a medida seja revista. Se manifestaram a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).
“O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação”, disseram em nota.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) também se manifestou sobre a decisão e disse em nota que oram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, o que gera preocupação quanto à preservação da liberdade de imprensa.
“Nesse sentido, importante mencionar que segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade“, diz a OAB.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também foi contrário a decisão e disse que a medida coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros.
“A ordem, insuficientemente fundamentada, cria um precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil. O ministro não aponta incorreção nas informações contidas nas três reportagens publicadas pelo jornalista, tampouco menciona as proteções constitucionais concedidas aos jornalistas no exercício da liberdade de imprensa. É importante ressaltar que, ainda que a informação divulgada fosse sigilosa, já ficou pacificado no Judiciário brasileiro que o jornalista tem o direito de publicar informações – sigilosas ou não – de interesse público. E não pode ser criminalizado por isso”, disse ele.
