Um supermercado de Divinópolis (MG), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 mil de indenização a um ex-funcionário após manter, por quase dez anos, a anotação “gay” em sua ficha funcional.
O registro foi feito ainda no processo seletivo e só veio à tona quando o trabalhador foi promovido a subgerente. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho do município e ainda permite recurso.
Segundo o processo, o trabalhador foi contratado e permaneceu na empresa por cerca de uma década sem ter acesso à própria ficha funcional.
Em audiência, uma testemunha afirmou que “viu a ficha de admissão do reclamante no setor de RH, onde estava escrito gay em vermelho e grifado duas vezes”. Segundo ela, os arquivos ficavam acessíveis e o funcionário não tinha conhecimento do registro.
Constrangimentos no ambiente de trabalho
Além da anotação, testemunhas relataram situações de constrangimento relacionadas à orientação sexual do trabalhador.
Uma delas disse ter presenciado um gerente afirmar, em tom irônico, “para ele tomar bastante sopa de galinha para dar leite”, quando o funcionário tirou licença-paternidade.
Outra testemunha afirmou que havia comentários e piadas frequentes envolvendo o funcionário, especialmente em datas comemorativas.
Para a juíza, os depoimentos indicaram um ambiente de trabalho hostil e repetitivo.
A sentença também considerou que o trabalhador era pressionado a participar de orações no local de trabalho. Embora não houvesse punição formal para quem se recusasse, testemunhas relataram que a prática era esperada, principalmente de quem ocupava cargo de chefia.
Segundo a magistrada, essa exigência violou a liberdade religiosa do empregado, direito garantido pela Constituição Federal.
- LEIA TAMBÉM: Preso mata e esquarteja colega de cela por homofobia, diz polícia
Indenização foi fixada em R$ 15 mil
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que o dano moral era presumido, ou seja, não precisava ser comprovado com laudos ou documentos específicos. O valor da indenização foi fixado em R$ 15.000,00, levando em conta o tempo da conduta, a gravidade dos fatos e a situação das partes.
Além disso, a empresa foi condenada a pagar diferença salarial por substituição temporária de gerência, devolver valores descontados por diferenças de caixa e pagar multa por atraso na entrega de documentos da rescisão.
Pedidos como acúmulo de função e horas extras foram negados.
Empresa diz que vai recorrer da decisão
Em nota ao iG a Casa Rena S.A. afirma que respeita a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, mas que irá recorrer aos tribunais superiores. Leia a nota:
“A Casa Rena S.A. vem a público manifestar seu repúdio a qualquer forma de discriminação, intolerância ou preconceito. Com 60 anos de história, reafirmamos nossos princípios e valores, pautados por uma conduta ética, no compromisso de sermos uma empresa fraterna, pluralista e sem preconceitos. O processo trabalhista noticiado pela imprensa trata-se de um caso isolado e controverso, que ainda admite recurso aos Tribunais Superiores, não sendo, portanto, uma decisão definitiva. A empresa respeita a decisão do TRT-MG, entretanto, não concorda com o entendimento adotado e seguirá recorrendo para que a verdade seja restabelecida.”
