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Aneel tem maioria para recomendar fim da concessão da Enel em SP

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Diretoria da Aneel formou maioria para recomendar a caducidade do contrato da Enel São Paulo Foto: Reprodução/Aneel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria para recomendar ao governo federal o encerramento antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo. A análise do processo de recomendação de caducidade foi retomada nesta terça-feira (17) e, mesmo após quatro votos favoráveis à recomendação do fim do vínculo da distribuidora com a União,  foi novamente interrompida após pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa.

Por meio de contrato válido até junho de 2028, a empresa é responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em municípios da Região Metropolitana.

Qualquer decisão da Aneel, no entanto, não encerra a concessão de forma imediata. O processo com os pareceres tem que ser encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), órgão responsável pela decisão final sobre a caducidade.

A votação

Composta por cinco membros, a diretoria colegiada da Aneel precisa de pelo menos três votos favoráveis para formar maioria simples e aprovar uma deliberação. Já votaram favoráveis pela recomendação quatro diretores: a relatora Agnes Costa, que instaurou o processo administrativo em abril, além de Ludmilla Lima, Gentil Nogueira e Willamy Frota. 

Em outubro, Agnes Costa e a diretora substituta Ludimila Lima votaram. Na ocasião, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá (é um recurso que garante mais tempo para análise do processo). Com a retomada da sessão nesta terça-feira, ele seguiu o voto da relatora e consolidou a maioria necessária para o prosseguimento da caducidade.

“A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência”, escreveu a relatora em seu parecer.

Entenda o processo

Em abril de 2026, depois de uma série de medidas e penalidades contra a Enel, após apagões na Grande São Paulo por conta de tempestades e demora no restabelecimento da energia elétrica, a diretoria da Aneel decidiu abrir o processo que pode levar ao fim antecipado do contrato da distribuidora em São Paulo.

A empresa apresentou sua defesa inicial à agência em 13 de maio, pedindo o arquivamento do processo, após apontar “vícios procedimentais graves” e exigir uma perícia técnica especializada para esclarecer os efeitos das tempestades no serviço prestado pela empresa, sobretudo os eventos de dezembro de 2025, que deixaram 4,2 milhões de pessoas sem luz em São Paulo.

A distribuidora questionou a metodologia usada pela Aneel para medir seus resultados e apontou uma série de supostas ilegalidades no processo.

Em julho, a Procuradoria Federal junto à Aneel, ligada à Advocacia Geral da União (AGU), rejeitou os argumentos apresentados pela Enel, que apresentou novas alegações no processo, naquele mesmo mês: voltou a apontar falhas metodológicas na avaliação de desempenho em apagões e pediu novamente o arquivamento do processo. Em 11 de agosto, a diretoria da Aneel rejeitou um 1º recurso da Enel contra a decisão que abriu o processo de caducidade.

Em sua defesa, a distribuidora também defendeu que parte dos indicadores usados para avaliar o desempenho ocorrências climáticas não está prevista em contrato e que não existem mecanismos regulatórios para medir resultados em eventos “excepcional, inédito e sem precedentes”, como os de 2025.

Também em agosto, a Aneel rejeitou um pedido da empresa para fazer uma perícia independente sobre o desempenho nos apagões. Em 29 de setembro, a agência indeferiu outro recurso da distribuidora, desta vez contra a decisão que indeferiu a perícia técnica.

Com o pedido de vista apresentado nesta terça, o julgamento fica suspenso e o placar ainda pode mudar quando a votação for retomada.

Não há data para a retomada da análise. Até que haja uma decisão, a Enel segue operando normalmente.

O iG entrou em contato com a  Enel e solicitou um posicionamento sobre o julgamento de hoje. Por meio da assessoria de imprensa, a concessionária afirmou que não vai se manifestar até a conclusão da análise do processo.

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