O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o envio de uma carta rogatória aos Estados Unidos, para notificar o blogueiro Paulo Figueiredo, denunciado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional usado para pedir que a Justiça de outro país realize atos processuais, como citações, intimações ou oitiva de testemunhas, em um processo que ocorre no Brasil.
A contagem do tempo em que é possível prosseguir com o procedimento criminal fica suspenso até a notificação ser efetivada.
Paulo foi denunciado por participação em organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O blogueiro – que vive nos EUA há dez anos – é o único dos acusados que ainda não teve a denúncia analisada pelo STF.
Inicialmente, o blogueiro não pôde ser notificado, já que seu endereço não foi localizado. Por essa razão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a notificação por edital.
Em 27 de junho, constatando que Figueiredo tinha pleno conhecimento da acusação e da publicação, o ministro determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentasse a defesa prévia em até 15 dias.
A DPU apresentou a defesa do acusado, mas reforçou o pedido de expedição de carta rogatória
De acordo com a DPU, dar seguimento ao processo sem que Figueiredo tivesse pleno conhecimento da acusação violaria normas do direito penal e garantias fundamentais.
