O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet em 2027. Produtores culturais, patrocinadores, artistas e demais cidadãos interessados podem apresentar propostas pela internet até 30 de novembro.
As contribuições serão usadas na elaboração de uma nova Instrução Normativa, que substituirá a de nº 29/2026. O documento define os procedimentos para apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas de projetos culturais financiados por meio do incentivo fiscal.
A consulta está disponível desde sexta-feira (13), na plataforma Brasil Participativo. Os participantes podem sugerir alterações, inclusões ou exclusões de trechos da proposta apresentada pelo governo.
Também é possível comentar e apoiar sugestões enviadas por outras pessoas. O texto final ainda dependerá da análise do Ministério da Cultura.
A ministra Margareth Menezes afirmou que a participação de diferentes setores poderá contribuir para melhorar a distribuição dos investimentos culturais pelo país.
Como participar da consulta pública
Os interessados devem acessar a página Rouanet em Construção, na plataforma Brasil Participativo, e consultar a minuta da nova regulamentação.
O documento está disponível para leitura, acompanhado das ferramentas de participação. As contribuições podem ser apresentadas diretamente no texto ou por meio de formulário eletrônico.
O prazo termina em 30 de novembro de 2026.
Depois dessa data, as equipes técnicas do Ministério da Cultura vão examinar as propostas recebidas. As sugestões consideradas pertinentes e compatíveis com a legislação poderão ser incorporadas à versão definitiva.
A nova regulamentação precisará passar pelos procedimentos de aprovação e publicação oficial antes de entrar em vigor em 2027.
O que poderá mudar na Lei Rouanet
A revisão abrange regras administrativas que orientam o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), responsável pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet.
Entre os assuntos tratados estão os critérios de apresentação de projetos, análise de propostas, autorização para captação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas.
A legislação permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. A autorização, entretanto, não garante que o projeto consiga captar os recursos.
O mecanismo já passou por mudanças anteriores. Em 2022, uma reportagem do iG sobre o funcionamento da Lei Rouanet mostrou como produtores culturais dependem da aprovação das propostas e da busca por patrocinadores para conseguir executar seus projetos.
A atualização das regras ocorre periodicamente. Em 2026, a Instrução Normativa nº 29 estabeleceu os procedimentos atualmente utilizados pelo setor.
A consulta aberta neste mês não altera imediatamente essas exigências. Até a publicação do novo texto, continuam valendo as disposições em vigor.









