O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), informou nesta quarta-feira (04) que os senadores deverão esperar a decisão dos deputados sobre uma proposta que já está em análise na Câmara sobre a redução da maioridade penal.
A PEC 32/2015 está sendo analisada em comissão especial da Câmara desde agosto e prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade em que uma pessoa passa a responder criminalmente por seus atos.
A decisão adia os planos de parte dos senadores, que pretendiam acelerar a votação de outras duas propostas sobre o tema. Os textos haviam sido retirados da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (03). Com a separação, as sugestões dos senadores Rogério Marinho (PL) e Camilo Santana (PT) passaram a tramitar como propostas independentes.
Alguns parlamentares defendiam que os dois textos fossem votados rapidamente no Senado. Para isso, queriam aprovar um calendário especial, que permitiria reduzir os prazos normalmente exigidos e levar as propostas para votação diretamente no Plenário.
Apesar disso, Alcolumbre disse que Hugo Motta (Republicanos) pediu que o Senado esperasse a análise da PEC 32/2015. Segundo o senador, o presidente da Câmara se comprometeu a colocar o texto em votação ainda em novembro.
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“Não é a Câmara dos Deputados que diz como vai ser”
O autor do pedido para acelerar a análise das propostas no Senado, Eduardo Braga (MDB) afirmou que respeitaria a posição de Alcolumbre, mas defendeu que a Câmara tivesse um prazo para votar o assunto. Braga sugeriu estabelecer 01 de dezembro como data-limite. Caso a PEC não fosse encaminhada ao Senado até esse dia, os senadores poderiam retomar a análise das duas propostas separadas da PEC da Segurança Pública.
Parlamentares da oposição também criticaram a decisão. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL), afirmou que Alcolumbre havia assumido um compromisso com os demais senadores na terça-feira (03), depois que as propostas foram separadas da PEC da Segurança Pública.
Alternativa à redução da idade
Alessandro Vieira (MDB) defendeu que o Senado cobre da Câmara a votação de um projeto de lei aprovado pelos senadores em 2025 e que ainda aguarda análise dos deputados.
A proposta é o PL 1.473/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT). Diferentemente das PECs em discussão, o projeto não pretende diminuir de 18 para 16 anos a idade da maioridade penal, mas aumentar o tempo máximo de internação de adolescentes que cometem infrações. Nos casos mais graves, o período poderia ser dobrado. A mudança seria feita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Vieira considera que esse caminho pode evitar questionamentos jurídicos sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal por meio de uma mudança na Constituição.
