O governo japonês anunciou a intenção de retomar a admissão de trabalhadores estrangeiros com o status de residência de Trabalhador Qualificado Específico nº 1 para serviços de alimentação. A medida prevê ampliar as áreas de atuação para incluir hospitais, instituições de assistência social e merenda escolar a partir de abril de 2027, em resposta à suspensão de novas contratações no setor de restaurantes.
Na área de enfermagem, serão disponibilizadas 20 mil vagas no programa de formação e emprego, que terá início em abril do próximo ano, como parte das medidas para enfrentar a escassez de mão de obra.
A proposta do governo foi apresentada em uma reunião de um painel de especialistas realizada no dia 19. A previsão é que seja aprovada pelo Gabinete em dezembro. O limite máximo de aproximadamente 1,23 milhão de trabalhadores estrangeiros a serem admitidos até o final do ano fiscal de 2028, incluindo os titulares do visto de Trabalhador Qualificado Específico nº 1 e os participantes de programas de formação profissional, permanecerá inalterado. A suspensão da admissão de estrangeiros para trabalhar em restaurantes e outros estabelecimentos do setor de serviços de alimentação também será mantida.
Após a suspensão das admissões, hospitais e instituições de assistência a idosos, principalmente em áreas rurais, manifestaram preocupação com as dificuldades para fornecer refeições a pacientes internados e residentes. A partir de novas solicitações no ano fiscal de 2015, a categoria de serviços de alimentação será transferida para a de fabricação de alimentos e bebidas, que abrange fábricas de alimentos e estabelecimentos semelhantes.
Segundo o governo, a retomada será restrita aos serviços de alimentação considerados essenciais para a manutenção das atividades médicas e de assistência social.
Em janeiro deste ano, o governo decidiu estabelecer limites para a admissão de trabalhadores estrangeiros até o final do ano fiscal de 2016. No entanto, como a quantidade de estrangeiros empregados no setor de restaurantes deveria ultrapassar em breve o limite de 50 mil pessoas, a entrada de novos trabalhadores foi suspensa em 13 de abril. No final de julho, o total chegou a 49.290 pessoas, incluindo vários milhares de trabalhadores empregados em serviços de merenda escolar.
O limite máximo de 133.500 trabalhadores estrangeiros para a indústria de alimentos e bebidas também permanecerá inalterado. Até o final de julho, 101.922 pessoas haviam sido admitidas, e existe o risco de que o número máximo seja alcançado antes do final do ano fiscal de 2016.
Na área de enfermagem, que enfrenta uma grave escassez de mão de obra, 81.436 trabalhadores estrangeiros haviam sido admitidos, diante de um limite de 126.900. O governo prevê que esse total poderá ser alcançado até o final do ano fiscal de 2015 e pretende ampliar a capacidade de admissão, transferindo 20 mil vagas do limite atual de 33.800 destinado ao programa de formação e emprego.
O programa de formação e emprego na área de enfermagem foi criado para substituir o sistema de estágio técnico, com o objetivo de atrair e capacitar profissionais estrangeiros. Com a realocação das vagas, a cota destinada a esse programa sofrerá uma redução significativa.
O que é o visto de Trabalhador Qualificado Específico nº 1
Introduzido em 2019 para atender à escassez de mão de obra no Japão, o status de residência de Trabalhador Qualificado Específico nº 1 permite a contratação de estrangeiros em 19 áreas profissionais, com período máximo de permanência de cinco anos e limite de admissão de trabalhadores.
Já o Trabalhador Qualificado Específico nº 2 é destinado a profissionais com habilidades mais avançadas. Essa modalidade não estabelece um limite máximo de titulares e permite a possibilidade de residência permanente, desde que os requisitos legais sejam cumpridos.
