O salário mínimo de 2027 está projetado em R$ 1.741, mas o valor não será aplicado da mesma forma para todos os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quem recebe o piso previdenciário acompanha a atualização do salário mínimo. Já os segurados que ganham acima desse valor terão o benefício corrigido baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A previsão consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) apresentado pelo Governo em agosto. O valor, ainda pode mudar até a definição oficial do piso nacional.
O que está projetado para o próximo ano?
De acordo com a proposta apresentada pelo Governo, o salário mínimo deve passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 no próximo ano.
Caso seja confirmada, o aumento será de R$ 120 para quem recebe exatamente o piso. A projeção considera uma inflação pelo INPC de 4,93% em 12 meses até novembro e um aumento real de 2,3%.
A diferença entre os benefícios acontece porque o salário mínimo tem uma regra própria de valorização. Pela Lei nº 14.663/2023, o cálculo considera o INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior e o crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
E quem recebe acima do um salário mínimo?
A conta é diferente, aposentados e pensionistas que recebem acima do piso nacional terão o benefício corrigido pelo INPC acumulado. Por isso, o percentual usado no salário mínimo não deve ser aplicado automaticamente sobre benefícios maiores.
Exemplo: quem recebe R$ 2.000, R$ 3.000 ou R$ 5.000 terá que aguardar a definição do índice que será utilizado para esses pagamentos.
Até mês passado, o INPC acumulado em 12 meses estava em 3,98%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse número ainda não é o reajuste definitivo de 2027, já que os dados de todo o ano precisam ser considerados.
O índice de novembro será divulgado pelo IBGE em dezembro, conforme o calendário do instituto.
Quando o novo valor começa a aparecer no pagamento?
O novo salário mínimo passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2027. Os benefícios atualizados serão pagos de acordo com o calendário do INSS. Os depósitos referentes ao reajuste devem ocorrer no fim de janeiro e no início de fevereiro, conforme o número final do benefício.
Quem terá direito ao reajuste?
- Trabalhadores que recebem o piso nacional: terão o salário atualizado conforme o novo mínimo;
- Aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso: terão o benefício reajustado para acompanhar o novo valor;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada): recebem o equivalente a um salário mínimo e, por isso, acompanham o piso nacional;
- Quem recebe seguro-desemprego e abono salarial (PIS/Pasep): o salário mínimo também é usado como referência nos cálculos;
- Contribuintes MEI (Microempreendedor Individual): a contribuição previdenciária é calculada com base em um percentual do salário mínimo.
