Os Estados Unidos anunciaram na terça-feira (15) novas restrições de visto contra sul-africanos que, segundo o governo de Donald Trump, tenham participado da criação ou aplicação de medidas consideradas discriminatórias ou que permitam desapropriações sem indenização.
A nova política foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio. O governo norte-americano não divulgou nomes de pessoas atingidas pela decisão. Familiares de quem for enquadrado nas restrições também poderão ser afetados.
Segundo o Departamento de Estado, a medida alcança estrangeiros considerados responsáveis ou cúmplices de leis e políticas que, na avaliação de Washington, permitam desapropriações sem pagamento, discriminação com base em raça ou incitação à violência contra minorias étnicas e raciais.
Rubio afirmou que o governo sul-africano não respondeu de forma suficiente às preocupações apresentadas anteriormente pelos Estados Unidos. A restrição foi adotada com base em uma norma da legislação migratória norte-americana que permite impedir a entrada de estrangeiros quando a presença deles puder causar consequências graves à política externa do país.
A decisão amplia uma disputa entre os governos de Trump e do presidente sul-africano Cyril Ramaphosa. Desde o início do segundo mandato, Trump acusa a África do Sul de adotar políticas que prejudicam a população branca, especialmente os africâneres. O governo sul-africano rejeita a acusação de perseguição racial.
Lei de terras está no centro da disputa
Um dos principais pontos de atrito é a Lei de Expropriação aprovada pela África do Sul. O texto permite que propriedades sejam desapropriadas por interesse público e prevê situações específicas em que uma indenização de valor zero pode ser considerada justa.
O governo de Ramaphosa afirma que a legislação segue a Constituição do país e busca estabelecer regras para desapropriações e para a reforma agrária. A Constituição sul-africana proíbe a retirada arbitrária de propriedades e determina que desapropriações ocorram por interesse público e dentro de parâmetros legais.
Já a Casa Branca sustenta que a legislação pode permitir a tomada de terras de africâneres sem compensação. Trump formalizou essa posição em uma ordem executiva assinada em fevereiro de 2025.
