Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, voltou a ser preso neste domingo (09) após a Justiça considerar que ele descumpriu uma medida protetiva ao conceder uma entrevista sobre o caso.
Nos últimos dias, chamadas da conversa com o jornalista Roberto Cabrini, gravada para o programa “Domingo Espetacular”, da Record, começaram a ser divulgadas. Para o Ministério Público, a participação de Viveros e a veiculação do material promocional violaram restrições impostas pela Justiça.
Viveros já havia sido notificado de que não poderia divulgar informações relacionadas ao processo nem expor o nome ou a imagem das vítimas. Segundo o Ministério Público, ele também tinha conhecimento das consequências previstas em caso de descumprimento.
A Justiça considerou que havia indícios suficientes de violação da medida protetiva e decretou a prisão preventiva.
A entrevista abordaria o caso de Maria da Penha e os 20 anos da lei que leva o nome da ativista. A divulgação do programa ocorreu justamente na semana em que a legislação completou duas décadas.
Entrevista foi proibida
Além da prisão, a Justiça proibiu a Record de exibir a entrevista em qualquer plataforma.
A decisão também determinou a preservação dos arquivos da gravação, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos relacionados à produção.
Caso a ordem seja descuprida, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
A publicação usada para divulgar o programa no Instagram da emissora já havia sido retirada do ar no início da noite deste domingo.
Até a publicação da reportagem, a defesa de Viveros não havia apresentado manifestação oficial sobre a nova prisão. Um dos advogados dele criticou a decisão nas redes sociais.
O que Viveros estava proibido de fazer
A medida protetiva que embasou a nova prisão impunha restrições à divulgação de informações relacionadas a Maria da Penha e ao processo.
Foi justamente esse ponto que levou o Ministério Público a pedir uma nova intervenção da Justiça. O órgão sustentou que a entrevista e sua divulgação pública contrariavam a determinação que já estava em vigor.
A prisão, portanto, não decorreu de uma nova acusação de violência contra Maria da Penha, mas do suposto descumprimento de uma ordem judicial anterior.
Viveros foi condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha por crimes cometidos em 1983, em Fortaleza. Ela ficou paraplégica após uma das agressões.
O caso ganhou repercussão internacional e se tornou uma das principais referências para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação completou 20 anos na sexta-feira (07).
