Empresários passaram a pressionar o Congresso para rever a medida provisória que extinguiu a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A ofensiva ganhou força após os novos tarifaços anunciados pelo governo do presidente Donald Trump. Em vigor desde maio, a norma ficou conhecida como “MP das Blusinhas”. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.
Empresas brasileiras que competem com produtos importados afirmam que a isenção do imposto representou um prejuízo, já que, além de enfrentarem a concorrência de mercadorias com menor tributação, agora também precisam lidar com as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Diante desse cenário, empresários têm buscado apoio no Congresso para retomar, ao menos em parte, a cobrança do imposto sobre compras internacionais ou aprovar medidas que compensem as perdas do setor.
Na última quinta-feira (23), os Estados Unidos anunciaram uma sobretaxa de 12,5% para produtos brasileiros, que, em alguns setores, será somada à tarifa de 25% já aplicada na semana passada.
Os Estados Unidos decidiram aplicar uma nota tarifa ao Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio, em uma investigação sobre falhas no combate à importação de produtos feitos com o uso do trabalho forçado.
Setores cobram compensações tributárias
A indústria têxtil, apontada como a mais afetada pela MP das blusinhas, apoia um projeto que permite a devolução de tributos incidentes sobre compras de artigos de vestuário e de cama, mesa e banho por famílias de baixa renda.
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 8 de setembro. Caso isso não aconteça, ela perde a validade no dia seguinte.
Segundo a Folha de S.Paulo, um integrante do Ministério da Fazenda, que falou sob condição de anonimato, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou clara sua posição ao editar a medida e que não pretende voltar atrás.
Ainda de acordo com a reportagem, a equipe econômica acompanha o aumento das compras internacionais desde que a MP entrou em vigor.
Integrantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) também identificaram que setores afetados pela mudança estão articulando apoio no Congresso para barrar a medida. No entanto, avaliam que, se a MP perder a validade por falta de votação, a responsabilidade será do próprio Congresso.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Gabriel Pio, afirmou que a retirada do imposto de importação para compras de até US$ 50 pode prejudicar a indústria e o varejo brasileiros, ao aumentar a concorrência com produtos importados.
Também à Folha, Verônica Winter, coordenadora de Facilitação de Negócios Internacionais do Centro Internacional de Negócios da Fiemg, avaliou que o governo pode acelerar medidas para proteger as empresas nacionais, como a abertura de investigações por dumping, a criação de cotas de importação e outras salvaguardas comerciais.
