O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e faz parte das ações do governo para aumentar a segurança na identificação dos segurados e combater fraudes.
A regra vale para novos pedidos de benefícios.
Quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio não precisará fazer a atualização o mais rapido possivel, sendo convocado apenas quando houver necessidade de renovação cadastral.
Como vai funcionar?
Para solicitar um benefício, o cidadão deverá ter biometria cadastrada em algum site oficial do governo. Serão aceitos registros vinculados à:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O procedimento já era obrigatório para pedidos do BPC/Loas desde setembro de 2024 e também é utilizado em serviços como a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas.
Quem não precisa fazer a biometria?
A portaria prevê exceções para alguns grupos. Estão dispensados da exigência:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Estrangeiros em situação de refúgio ou apatridia;
- Brasileiros que vivem no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência;
- Moradores de localidades de difícil acesso.
Em alguns benefícios, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte, a exigência também poderá ser flexibilizada conforme análise do INSS.
Caso o segurado não realize o cadastro biométrico nem comprove que se enquadra em uma das exceções previstas, o pedido poderá ser encerrado após 30 dias.
Como consultar o cadastro?
Quem já possui biometria registrada na CIN, CNH, título de eleitor ou passaporte não precisará realizar um novo cadastro.
A consulta pode ser feita pelos canais oficiais do governo, incluindo plataformas vinculadas ao GOV.BR, à Justiça Eleitoral e aos Detrans. Como os sistemas são integrados, os dados poderão ser compartilhados com o INSS durante a análise do benefício.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem dados biométricos cadastrados em bases federais.
Implantação será concluída em 2027
A ampliação da biometria será feita de forma gradual. Em abril, o governo federal adiou a implementação completa da medida, que agora está prevista para janeiro de 2027.
A mudança foi adotada para dar mais tempo à população para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional e regularizar o cadastro biométrico sem risco de perder o acesso aos benefícios.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cidadãos que ainda não possuem biometria cadastrada deverão providenciar a emissão da CIN até janeiro do proximo ano. Já aqueles que possuem registro em documentos como CNH, título de eleitor ou passaporte terão até 2028 para concluir a adequação ao sistema.
O INSS orienta que os segurados utilizem apenas os canais oficiais para consultar informações e atualizar dados cadastrais.
O órgão alerta que não solicita senhas, documentos ou dados pessoais por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Em caso de dúvida, a recomendação é acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135.
*Estagiária sob supervisão
