O governo federal anuncia nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. O evento estava agendado para as 11h30 e contaria com a presença de autoridades, como os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ministros e líderes do Congresso.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor, com a expectativa de que a medida seja implementada em 2026. A ampliação da isenção do IR era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e também foi defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não foi levada adiante por sua administração.
A medida visa beneficiar a classe média, em um esforço do governo para melhorar a popularidade do presidente, que enfrentou desafios devido a questões como a fiscalização do PIX e o aumento no preço dos alimentos.
Atualmente, o Imposto de Renda é descontado diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores. A cada ano, o contribuinte realiza a declaração e pode ser restituído ou precisar pagar mais impostos.
A faixa de isenção atual está em R$ 2.824, abaixo de dois salários mínimos, e o governo já prometeu ajustá-la para R$ 3.036, mas ainda não enviou um ato ao Congresso sobre isso.
Com a nova proposta, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil não terão mais o desconto de IR, o que pode resultar em um aumento no valor líquido recebido, sem configurá-lo como um aumento salarial, como explica a advogada Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria.
De acordo com a área econômica, aproximadamente 10 milhões de pessoas podem deixar de pagar Imposto de Renda se a proposta for aprovada. Além disso, mais de 26 milhões de pessoas seriam completamente isentas. A medida beneficiaria os trabalhadores com maior renda, enquanto os de menor renda já estão isentos do IR.
Para compensar a perda de arrecadação, que pode alcançar R$ 27 bilhões em 2026, o governo pretende aumentar a taxação sobre quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Esse aumento se dará de forma progressiva, podendo chegar a 10% para quem tem renda superior a R$ 1 milhão, com a inclusão de itens como dividendos e aluguéis. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo cálculos do governo, os 1% mais ricos pagam atualmente uma alíquota efetiva de 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos pagam 1,75%.
A expectativa é que a ampliação da faixa de isenção não enfrente grande resistência no Legislativo, mas a forma como será feita a compensação tributária pode gerar controvérsias, especialmente entre aqueles que são contrários ao aumento de tributos sobre os mais ricos, como o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
*Com G1
