A Gecaps Nutracêuticos, empresa que produz suplementos alimentares e alimentos, conseguiu na Justiça retomar a fabricação, comercialização e distribuição de produtos em todo o Brasil, por meio de um mandado de segurança. A empresa enfrentava restrições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a Gecaps, na última quarta-feira (13), a juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Cível do Distrito Federal (DF), concedeu liminar para suspender o Despacho nº 36/2026 da Anvisa. Agora, a empresa pode voltar a fabricar e comercializar seus produtos.
Histórico do caso
Em fevereiro, a empresa teve o primeiro impasse, após uma fiscalização e interdição temporária feita pela Vigilância Sanitária de São José dos Pinhais, no Paraná. Para voltar a produzir, a empresa teve que implementar procedimentos de qualidade e formalização documental interna. No dia 23 de fevereiro, a Vigilância liberou a volta da fábrica.
Porém, dois dias depois a Anvisa proibiu a comercialização, propaganda e distribuição de todos os suplementos alimentares e alimentos produzidos pela empresa Gecaps. O órgão alegou diversas irregularidades por parte da fabricante, o que resultou na decisão.
No dia 3 de março, o órgão aceitou um recurso apresentado pela empresa, que apresentava o termo de desinterdição da Vigilância Sanitária de São José dos Pinhais. Com isso, a empresa garantiu um efeito suspensivo e conseguiu voltar às operações.
Pouco mais de dois meses depois, o efeito suspensivo caiu, fazendo com que a empresa voltasse a retirar do mercado de forma imediata os produtos produzidos. Só agora, depois da decisão da juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, que a fabricante está autorizada a voltar a produzir.
