O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou de vez a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou o andamento dos processos que estavam parados.
A tramitação dos processos estava suspensa desde julho de 2023 por decisão do relator, Alexandre de Moraes.
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A revisão da vida toda do INSS foi definitivamente anulada em novembro do ano passado diante da mudança de posição da Corte sobre o tema em 2024.
A tese da revisão da visa toda buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real.
O Supremo foi favorável ao pleito dos aposentados em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, a Corte afastou a aplicação da tese.
A mudança de posição foi no julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário.
Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.
A União estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.
Sem devolução de benefícios
O Supremo também decidiu, no acórdão já publicado, que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na revisão da vida toda até 5 de abril de 2024, data em que o Supremo decidiu derrubar a tese.
Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados. Mas todos os beneficiários da tese terão seus salários reajustados em relação ao futuro.
Até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis para revisar o benefício.
A Corte considerou que eles não podem ser prejudicados, porque foram à Justiça com base em entendimento favorável do Supremo que vigorava na época. De acordo com dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações tramitando no Judiciário sobre o tema.
O acórdão final sobre o tema foi publicado na terça-feira (10).
Atenção a golpes
Advogados da área previdenciária alertam para os golpes contra aposentados após a publicação do acórdão negativo.
O risco é a ação de falsos profissionais se aproveitando do tema e dizendo que a decisão saiu favorável ao aposentado, quando não é.
Segundo especialistas, tem crescido o número de falsos profissionais que tentam ludibriar aposentados e pensionistas, mas a revisão acabou definitivamente.
