O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria novos cargos nos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Agora o texto segue para o poder executivo para a sanção presidencial.
De acordo com o MGI, a criação terá impacto orçamentário estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo R$ 1,08 bilhão relativo a criação de cargos para as instituições federais de ensino e novas carreiras transversais do Ministério da Gestão; e R$ 4,2 bilhões referentes às remunerações, gratificações e criação de carreiras e outros cargos.
De acordo com o texto, que já havia passado pela Câmara de Deputados, para o MEC serão criados:
- 9.587 cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, integrantes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
- 4.286 cargos de Técnico em Educação, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de nível de classificação D
- 2.490 cargos de Analista em Educação, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de nível de classificação E
Já para o MGI, serão:
- 750 cargos de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico – ATDS da Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico
- 750 cargos de Analista Técnico de Justiça e Defesa – ATJD da Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
Durante a votação do PL, o senador Randolfe Rodrigues (AP), relator da proposta na Casa, destacou que o texto atende às exigências legais e orçamentárias e representa uma mudança estrutural na gestão de pessoas do Executivo federal.
“Trata-se de uma série de medidas de reorganização de carreiras públicas que compõem o maior plano de reorganização e valorização dos servidores públicos que o país já teve. Valorização do serviço público é um compromisso de um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecer o Estado brasileiro como instituição de todos.”, disse ele.
Ainda segundo o Ministério da Gestão, o conjunto, as medidas alcançam mais de 200 mil servidoras e servidores de diferentes carreiras, incluindo pessoas ativas e aposentadas, com o objetivo de dar maior coerência à organização do sistema de carreiras, reduzir assimetrias e fortalecer áreas estratégicas para o funcionamento dos órgãos públicos.
