A empresa SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, responsável pela plataforma Shopee, foi autuada pela Fundação Procon-SP, nesta quinta-feira (26), por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
A multa foi calculada em R$ 14.118.847,44, com base em informações oficiais da empresa, incluindo perfil de faturamento e outros critérios.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, plataformas digitais de intermediação de vendas integram a cadeia de fornecimento e, portanto, respondem solidariamente por falhas na prestação de serviços.
O caso teria tido início após denúncias feitas por consumidores nos canais do Procon-SP.
Além da apuração dessas e de cláusulas consideradas abusivas nos termos de serviço da plataforma, segundo o órgão, a empresa deixou de disponibilizar, em seu site, informações essenciais de contato, infringindo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a legislação que regulamenta o comércio eletrônico.
Ainda cabe defesa por parte da empresa.
O Procon-SP orienta que os consumidores que tiverem dificuldades ao adquirir produtos no site da empresa podem formalizar reclamação pelo seu site ou no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.
O iG tentou contato com a empresa SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, mas, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
