O julgamento do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli teve início nesta quarta-feira (11) na Corte de Apelação de Roma. A audiência foi suspensa logo após as primeiras manifestações da acusação e da defesa. As informações são da Agência Brasil.
A análise deverá ser retomada nesta quinta-feira (12), quando devem falar o representante do governo brasileiro e outro advogado da ex-parlamentar.
O pedido de extradição foi apresentado pelo governo brasileiro a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo já havia sido adiado duas vezes, uma em dezembro e outra em janeiro, porque a Justiça italiana informou que precisava de mais tempo para examinar os documentos enviados pelo Brasil.
Ao formalizar o pedido de extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra Zambelli no STF, informou às autoridades italianas que a unidade prisional onde ela deverá cumprir pena no Brasil oferece condições adequadas de segurança, salubridade e assistência às detentas. Segundo o ministro, o presídio conta com atendimento médico, cursos técnicos e não registra histórico de rebeliões.
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Ex-deputada está presa na Itália
Na terça-feira (10), um dia antes da audiência, a Justiça da Itália rejeitou um pedido da defesa que tentava afastar os juízes responsáveis pelo caso. Os advogados alegaram falta de imparcialidade dos magistrados.
Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. Ela deixou o Brasil poucos dias antes do fim dos recursos contra sua primeira condenação no STF.
A ex-deputada tem cidadania italiana e viajou ao país europeu após ser sentenciada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime cometido em 2023.
Zambelli tem duas condenações no STF
Carla Zambelli acumula duas condenações no Supremo Tribunal Federal. A primeira pena é de dez anos de prisão, pelos crimes de invasão aos sistemas do CNJ e falsidade ideológica, em ação coordenada com o hacker Walter Delgatti Neto.
A segunda condenação ocorreu depois que ela deixou o país e foi fixada em cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Nesse caso, ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão se refere ao episódio de outubro de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.
Além da pena de prisão, o STF determinou o pagamento de multa equivalente a 400 salários mínimos, o que corresponde a aproximadamente R$ 480 mil, e a perda do mandato de deputada federal.
