A irmã do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a advogada Janaína Reis Miron, deixou a carceragem do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, após passar por audiência de custódia, na tarde desta sexta-feira (16). A informação é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Como condição para deixar a prisão, foi determinado o cumprimento de uma série de medidas restritivas.
A irmã do prefeito passou a noite no 20º Distrito Policial (Água Fria) e foi encaminhada ao Fórum durante a manhã.
Janaina foi presa nesta quinta-feira (15), em uma Unidade Básica de Atendimento (UBS), após ser identificada pelo sistema de câmeras de segurança do Smart Sampa.
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Ela tinha dois mandados de prisão abertos, por crimes de desacato, embriaguez ao volante e lesão corporal.
Restrições impostas
De acordo com nota enviada ao Portal iG pelo TJSP, Janaina Reis Miron foi presa, porque não compareceu à execução de pena dos processos em que ela foi condenada.
Ainda segundo o comunicado, a sentenciada foi advertida sobre as normas de conduta que deverá observar durante o cumprimento da pena de 1 ano e 3 meses, a ser cumprida no regime aberto.
“Ela prometeu cumprir com o determinado e foi cientificada das condições que deverá observar, previstas no Artigo 115 da Lei de Execuções Penais: I – sair para o trabalho a partir das 6h e retornar para sua residência até às 22h; II – não se ausentar por mais de 10 dias do município onde reside, sem autorização judicial; III – comparecer trimestralmente em Juízo para informar e justificar suas atividades; IV – não alterar de residência sem comunicação ao Juízo; V – não frequentar bares, boates, casas de jogos e lugares de reputação duvidosa; VI- não portar armas de qualquer espécie; VII- Comprovar, no prazo de 90 dias, exercício de ocupação lícita“, detalhou o TJSP, na nota.
Em coletiva de imprensa, mais cedo, o advogado Alexandre Fanti, representante da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), disse que Janaina é alcoolista e está passando por tratamento psiquiátrico.
Ele reafirmou que Janaina foi solta porque, em todos os crimes a que ela foi condenada, em julgamentos transitados em julgado, foi estipulado cumprimento de pena em regime aberto.
Também conforme sua defesa alegou, a advogada tem transplante marcado para a próxima terça-feira (20), como parte do tratamento de quadro de cirrose.
No momento em que foi presa, nessa quinta, Janaína buscava remédios para o tratamento em uma UBS, na Zona Sul de São Paulo.
Bandeiras de gestão de Nunes
Por meio de nota encaminhada ao Portal iG na quinta-feira, a Prefeitura de São Paulo afirmou que sua prisão foi “amparada por mandados judiciais” e obedeceu ao “rigor da lei”.
Destacou que Janaina foi presa seguindo os critérios de identificação do Smart Sampa, sistema de monitoramento utilizado pela cidade e uma das principais bandeiras da gestão do prefeito.
As câmeras do Smart Samp identifica foragidos e pessoas desaparecidas por meio de reconhecimento facial.
