A Procuradoria-Geral da República (PGR) é contra a instalação de Smart TV na cela do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. De acordo com a instituição, há risco de acesso à internet.
“SmartTV na cela não é razoável”, disse Paulo Gonet. O procurador-geral da República disse que Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais e se comunicar com terceiros não autorizados, e a conexão do aparelho com a internet possibilitará o controle das restrições.
A manifestação acontece após a defesa alegar que o direito à informação integra o núcleo básico das garantias asseguradas a pessoas sob custódia do Estado e constitui expressão da dignidade da pessoa humana.
Apesar da negativa, Gonet diz não ser contra a instalação de outros meios de comunicação. Ele afirma que não há problema em instalar uma TV a cabo na cela, desde que limitada a canais que não admitam “interação direta ou indireta com terceiros”
O parecer da PGR, no entanto, é favorável à leitura para remição de pena, visitas religiosas e vistoria solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O mecanismo previsto e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que presos podem reduzir quatro dias de pena a cada livro lido e devidamente resenhado, observadas as regras do sistema penitenciário local.
A PGR também disse ser a favor de que Bolsonaro receba assistência religiosa nos termos da Lei de Execuções Penais – desde que os pastores visitem o político como líderes espirituais, e não como “agentes políticos”.
