Já dá para comemorar o acordo de livre comércio firmado entre a União Europeia e o Mercosul nesta sexta-feira (9)? Claro que dá.
O Brasil é um dos países que mais deverão se beneficiar do tratado, principalmente no que diz respeito ao comércio agrícola. Começando pelas taxas: o acordo prevê eliminar as atuais tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul. Itens como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão taxas de importação gradualmente zeradas na Europa, o que é excelente para nosso agronegócio.
Porém, muita calma nessa hora. Não será tão fácil assim.
As condições europeias para comprar nossos produtos seguem rígidos padrões ambientais e não mudaram. Aliás, as negociações do acordo recém-assinado duraram nada menos do que 25 anos e um dos fatores desta longa jornada alegada pela União Europeia foi a preocupação ambiental com a procedência dos produtos do Mercosul.
Um regulamento que já foi aprovado é o EUDR, que exige que importadores europeus fiscalizem suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. A medida recai sobre cadeias produtivas do café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estima que as novas regras podem afetar 34% das exportações brasileiras para a União Europeia e 15% das exportações totais do país.
O que isso quer dizer?
Um produtor de café, por exemplo, que queira exportar seus grãos para a União Europeia terá que provar que toda a sua cadeia produtiva – e isso inclui desde as plantações, as colheitas, o processamento, o armazenamento, o transporte – não esteve envolvida em nenhuma área desmatada. Imagine a dificuldade disso em grande escala. Agora imagine quando o produto em questão for a carne bovina, já que a maioria das atividades pecuaristas do país é feita em áreas que foram desmatadas especialmente para a atividade.
A expansão da pecuária e da agricultura foi apontado como o principal motor do desmatamento na Amazônia, principalmente em Mato Grosso, conforme um levantamento feito pelo MapBiomas.
Como os produtores brasileiros vão justificar isso perante os compradores europeus?
Agrotóxicos
Outro entrave que os produtores terão que lidar para usufruir dos benefícios do novo acordo é sobre a quantidade permitida de pesticidas nos alimentos.
A partir deste ano passa a valer a medida adotada pela UE em 2023 que reduz os limites autorizados para a presença residual em alimentos de alguns agrotóxicos conhecidos como neonicotinoides, como a clotianidina e o tiametoxam, amplamente usados no Brasil em culturas de soja, fumo, algodão, arroz, feijão, trigo, abacaxi. De acordo com o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos, este tipo de pesticida foi o mais encontrado em frutas e verduras no Brasil.
As regras ambientais da União Europeia não são nenhuma novidade e os produtores brasileiros já vêm, nos ultimos anos, tentando se adaptar a elas. Porém, com a diminuição das exportações para os Estados Unidos e as facilidades das taxas depois do acordo, a UE passa a ser o cliente mais premium que o Brasil poderia ter.
Contudo, para ganhar com esta galinha dos ovos de ouro, nossa indústria vai ter, sim, que cuidar do planeta. Por bem ou por mal.
