A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (16), a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que modifica a Lei Complementar 214/2025, parte do pacote da reforma tributária.
O texto final, relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT), foi aprovado e agora segue para sanção presidencial.
O texto define como será a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impostos criados pela reforma.
O IBS vai reunir o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, dos municípios. A arrecadação e a fiscalização ficarão sob responsabilidade de um comitê formado por representantes da União, dos estados e dos municípios, que também cuidará da distribuição dos recursos.
O projeto também trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Antes da votação, os deputados rejeitaram um pedido para adiar a análise da proposta, por 289 votos contra e 81 a favor.
Durante a sessão, a maioria das tentativas de alterar o texto foi descartada. Destaques apresentados por PSOL/Rede, PSB e Novo, que buscavam mudar pontos do artigo 422 da Lei Complementar 214/2025, acabaram retirados ou não avançaram. Outros cinco destaques, apresentados por PL e Novo, também foram retirados pelos próprios autores.
Com isso, os deputados mantiveram integralmente o texto aprovado pelo Senado.
*Reportagem em atualização.
